Gilmar Cavalcante é esposo da atual prefeita Nélida Cavalcante.
O ex-prefeito de Barra do Ouro-TO, Gilmar Cavalcante, esposo da atual prefeita Nélida Miranda Cavalcante, foi condenado pela Justiça do Tocantins por praticar atos de improbidade administrativa. A decisão determina que Gilmar Cavalcante ressarça o dano causado ao erário no valor de R$ 1.503.375,85. Além disso, ele perdeu a função pública e teve seus direitos políticos suspensos por 5 anos, e terá que pagar uma multa civil no mesmo valor do ressarcimento. O ex-prefeito também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
A sentença, datada de novembro de 2023, foi resultado de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa. Segundo a decisão, Gilmar Cavalcante agiu de forma contrária ao interesse coletivo ao demitir funcionários concursados da Prefeitura de Barra do Ouro em 2009, sem observar o devido processo legal e sem aguardar a conclusão do processo que avaliava a validade do concurso público em questão. O ex-prefeito também foi acusado de solicitar o ressarcimento dos valores imputados ao município e de contratar servidores sem realizar concurso público.
O juiz Heriberto e Silva Furtado Caldas, da 1ª Escrivania Cível de Goiatins, ressaltou que as ações de Gilmar Cavalcante causaram prejuízos ao erário, resultando na reintegração dos servidores aos seus cargos e na determinação de indenização por danos morais. O valor de R$ 1.503.375,85 está sendo arcado pela administração pública, configurando uma violação à Lei de Improbidade Administrativa.
Essa não é a primeira vez que o ex-prefeito Gilmar Cavalcante se envolve em irregularidades durante sua gestão em Barra do Ouro. O Tribunal de Contas do Tocantins já havia determinado que ele devolvesse R$ 617 mil aos cofres públicos devido a prejuízos causados. Uma auditoria realizada pelo TCE constatou que Gilmar Cavalcante pagou despesas acima do preço de mercado, não prestou contas, não reteve tributos e pagou combustível com preço superior ao contratado, resultando em um prejuízo de R$ 403.196,95.
Com essa condenação por improbidade administrativa, Gilmar Cavalcante enfrentará as consequências legais de suas ações, que causaram danos ao município de Barra do Ouro e aos servidores demitidos injustamente. A decisão da Justi
