Em cumprimento a uma determinação judicial, Decisão Nº 8322 / 2025
PRESIDÊNCIA/ASPRE/CSF, o Município deu início, nesta semana, a uma operação estratégica para a retomada de áreas públicas ocupadas irregularmente. A ação foca exclusivamente em terrenos que ainda não possuem edificações habitadas, visando preservar o patrimônio da cidade e assegurar o direito das famílias que aguardam por moradia nos canais oficiais.

Foco na Legalidade e Ordem Pública

A administração municipal esclareceu que a medida é imediata e direcionada a locais onde foram identificadas apenas cercas, tapumes, alicerces ou demarcações de lotes. O objetivo principal é impedir a consolidação de ocupações em áreas destinadas a projetos coletivos e equipamentos públicos.

De acordo com o comunicado oficial, a ação não visa atingir casas já construídas e habitadas neste momento, mas sim proteger o solo público de invasões que atropelam a fila da habitação.

Justiça com a Fila Habitacional

Um dos principais argumentos para a retomada é a manutenção da isonomia entre os cidadãos. Atualmente, o Município conta com mais de 2.000 cadastros habitacionais ativos.

Compromisso com a Responsabilidade Social

O governo local reiterou que a operação está sendo executada com:

• Humanidade: Respeitando os limites da ação e a integridade dos envolvidos.
• Responsabilidade: Zelando pelo patrimônio que pertence a toda a população.
• Segurança Jurídica: Atendendo aos ritos legais e às decisões do Judiciário.
  A prefeitura mantém os canais de atendimento abertos para orientar a população sobre como proceder para a regularização e inscrição em programas habitacionais oficiais, garantindo que o crescimento urbano ocorra de forma ordenada e justa.