Decisão unânime reforma sentença de primeira instância e declara inelegibilidade do prefeito; defesa afirma que recorrerá
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na manhã desta quarta-feira (29), pela cassação do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e do vice-prefeito, Zé Américo Filho (PDT). A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros da Corte, que reconheceram a prática de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio. Ainda cabe recurso, e os gestores permanecem nos cargos até o julgamento final do processo.
De acordo com o TRE, a cassação só terá efeitos após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir desse momento, deverão ser convocadas novas eleições no município.
O julgamento analisou um recurso eleitoral que questionava a decisão de primeira instância. Inicialmente, o juízo havia aplicado multas ao prefeito e ao vice, mas não determinou a cassação dos diplomas. No entanto, após reavaliação do caso, a Procuradoria Eleitoral manifestou-se pelo provimento do recurso, defendendo a reformulação da sentença com base na configuração de abuso de poder econômico.
Entre as irregularidades investigadas estão o uso de veículos públicos para transporte de bens particulares, abastecimento indevido de veículos e contratação de servidores em período vedado pela legislação eleitoral. Tais práticas, segundo o entendimento do tribunal, comprometeram a lisura do processo eleitoral.
Durante a sessão, o presidente do TRE, desembargador Adolfo Amaro Mendes, destacou o entendimento da Corte ao anunciar o resultado do julgamento. “No mérito, dar provimento ao recurso para cassação dos diplomas dos recorridos e declarar a inelegibilidade apenas do recorrido Manoel Natalino Pereira Soares, afastando, então, a inelegibilidade do vice-prefeito e manter as demais teses sustentadas no voto do relator”, afirmou.
Com a decisão, apenas o prefeito foi declarado inelegível, enquanto o vice-prefeito teve essa penalidade afastada, embora ambos tenham sido atingidos pela cassação dos mandatos.
A defesa da chapa, representada pelo advogado Marcio Gonçalves Moreira, informou que irá recorrer da decisão. Segundo ele, não houve gravidade suficiente nas condutas apontadas para justificar a cassação. “Vamos recorrer, sim, para manter a sentença que absorveu o prefeito, por entender que não houve abuso e que as condutas não tinham gravidade para influir no resultado da eleição. E o prefeito segue no mandato até o julgamento dos embargos”, declarou.
O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral, e o desfecho definitivo dependerá da análise dos recursos a serem apresentados pela defesa. Enquanto isso, a administração municipal continua sob responsabilidade dos atuais gestores.
