Servidor da Semus também foi detido; investigação apura suposto direcionamento de contrato de R$ 139 milhões e possíveis irregularidades administrativas

A secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, foi presa na manhã desta quarta-feira (10) durante uma operação da Polícia Civil do Tocantins que investiga supostas irregularidades no processo de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital. Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) também foi preso na ação. Além disso, uma empresária apontada pelas investigações como possível articuladora do contrato está sendo procurada pelas autoridades.

Segundo informações apuradas, as prisões estão relacionadas ao inquérito que apura a contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs de Palmas. A Prefeitura havia anunciado, em março deste ano, um contrato avaliado em R$ 139 milhões para a gestão das unidades de saúde.

A operação desta quarta-feira representa um novo desdobramento da investigação iniciada pela Polícia Civil e que já havia resultado, no final de maio, na deflagração da Operação Falsa Emergência, quando foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra servidores públicos ligados ao processo de contratação.

De acordo com os investigadores, há indícios de direcionamento na contratação da entidade, produção de documentos com datas consideradas suspeitas e possível prática de falsidade ideológica dentro do procedimento administrativo que culminou na terceirização das unidades.

As apurações apontam que o processo teria sido conduzido sem a devida transparência. Conforme documentos apresentados à Justiça pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), decisões importantes relacionadas à contratação teriam ocorrido em reuniões reservadas, sem ampla publicidade dos atos administrativos e sem a participação de outros possíveis interessados.

Ainda segundo o MPTO, documentos referentes à contratação circularam de forma restrita até mesmo dentro da própria Secretaria de Saúde. Servidores teriam sido pressionados a emitir pareceres favoráveis ao processo sem acesso integral aos autos e ao plano de trabalho da entidade contratada.

Na avaliação do Ministério Público, o procedimento teria sido estruturado para favorecer especificamente a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, comprometendo princípios como publicidade, transparência e competitividade.

Um dos fatos que chamou a atenção dos investigadores envolve a locação de um veículo de luxo modelo BMW X1 S20I M Sport, ano 2025/2026. Conforme informações apresentadas pelo MPTO, a representante da entidade contratada teria alugado o automóvel um dia antes da assinatura da Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, documento que dispensou a realização de procedimento licitatório.

Segundo a investigação, o veículo teria sido utilizado frequentemente pelo então superintendente da Semus responsável pela condução do processo administrativo de contratação. O contrato de locação do automóvel teria valor global de R$ 228.576,00 por dois anos, equivalente a R$ 9.524,00 mensais.

A empresária apontada como responsável pela locação do veículo também responde a uma ação judicial por improbidade administrativa relacionada a contratos para fornecimento de testes rápidos de Covid-19 em 2020. Conforme o Ministério Público, ela é acusada de participação em suposto esquema que teria causado prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Na terça-feira (9), um dia antes das prisões, o Ministério Público do Tocantins ingressou com pedido judicial para anular o contrato firmado entre o município e a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. O órgão sustenta que as provas reunidas pela Polícia Civil demonstram graves irregularidades no procedimento administrativo.

O contrato de terceirização das UPAs já havia sido alvo de disputa judicial. Inicialmente suspenso por decisão da Justiça do Tocantins, o acordo foi posteriormente liberado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo a continuidade da gestão terceirizada das unidades.

Por meio da Procuradoria-Geral do Município, a Prefeitura de Palmas informou que acompanha o caso e aguarda acesso oficial aos autos para se manifestar sobre os fatos. Até o momento, a defesa da secretária Dhieine Caminski não havia sido localizada para comentar a operação.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam e que novas diligências poderão ser realizadas para esclarecer todos os fatos relacionados à contratação e à execução do contrato das UPAs da capital.

A reportagem poderá ser atualizada à medida que novas informações forem divulgadas pelas autoridades responsáveis pela investigação.