Pacote de Projetos de Leis de proteção à mulher é encaminhado à CCJ da Assembleia Legislativa
Propostas aguardam distribuição de relatoria para controle de constitucionalidade Estão tramitando, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), três projetos de lei que visam proporcionar maior segurança e saúde às mulheres tocantinenses. O PL nº 166 de 2026, de autoria da […]










