Proposta busca fortalecer integração regional, reduzir custos públicos e melhorar recuperação de estradas e infraestrutura na zona rural
A Câmara Municipal de Filadélfia discutiu o Projeto de Lei nº 19/2026, que autoriza a celebração de cooperação técnica entre o município e cidades vizinhas para o compartilhamento de máquinas pesadas, equipes técnicas e apoio logístico em ações de infraestrutura.
A proposta foi defendida na tribuna pelo líder do governo, que classificou o projeto como uma ferramenta moderna de gestão pública e necessária para enfrentar as dificuldades enfrentadas pelos municípios, sobretudo na manutenção de estradas vicinais, pontes e acessos rurais.
Segundo os parlamentares, o objetivo é permitir que as prefeituras atuem em parceria, dividindo custos e otimizando recursos disponíveis, especialmente em períodos de alta demanda por serviços de recuperação de vias.
“Às vezes o município possui o maquinário, mas enfrenta altos custos com combustível ou manutenção. Em outras situações, há equipe disponível, mas falta estrutura operacional. A administração pública precisa agir com inteligência para não deixar os serviços pararem”, destacou a Vereadora Sibelly Fragoso.
O texto do Projeto de Lei estabelece que a cooperação ocorrerá por meio de Termos de Cooperação Técnica, com definição de responsabilidades entre os municípios envolvidos, garantindo segurança jurídica e transparência nas ações conjuntas.
Durante o pronunciamento, foi lembrado que a própria Câmara já aprovou anteriormente iniciativa semelhante por meio da Lei Municipal nº 1.107/2021, que autorizou parceria entre Filadélfia e Barra do Ouro. Para os defensores da proposta, a nova medida representa uma ampliação desse modelo de integração administrativa.
Entre os exemplos apresentados, está a recuperação de estradas localizadas em áreas de divisa entre os municípios. A ideia é que uma prefeitura possa disponibilizar máquinas para serviços de raspagem ou terraplanagem, enquanto a outra entra com combustível, cascalho ou suporte operacional.
De acordo com a justificativa apresentada, a medida poderá beneficiar diretamente produtores rurais e moradores de regiões de difícil acesso, garantindo mais rapidez na execução dos serviços e redução de gastos públicos.
Outro ponto destacado foi a necessidade de respostas mais rápidas em situações emergenciais, como danos causados pelas chuvas em pontes e estradas. Segundo a defesa do projeto, a cooperação permitirá que os municípios atuem de forma conjunta sem entraves burocráticos.
A proposta também foi apresentada como uma estratégia de fortalecimento regional, incentivando a integração entre municípios vizinhos para melhorar a infraestrutura e ampliar a eficiência administrativa.
Ao final da discussão, os vereadores defensores do projeto reforçaram que o compartilhamento não implica transferência definitiva de bens públicos, mas apenas uso conjunto e planejado dos equipamentos e estruturas municipais, buscando maior economia e melhores resultados para a população.
