Ex-deputado federal e candidato do PT à Câmara dos Deputados questionou a retirada de informações das obras e cobrou esclarecimentos sobre a execução do programa no município
O ex-deputado federal Célio Moura (PT), que busca retornar à Câmara dos Deputados nas eleições de 2026, publicou um vídeo em que denuncia o que considera uma irregularidade na identificação de casas em construção pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em Itacajá, no norte do Tocantins. Segundo ele, informações que identificariam a participação do Governo Federal e das entidades responsáveis pelo empreendimento teriam sido apagadas das obras.
Na gravação, Célio Moura mostra as unidades habitacionais e afirma que os nomes e dados relacionados ao programa teriam sido retirados das construções. “Casas do programa Minha Casa e Minha Vida, que estão sendo construídas aqui em Itacajá, no estado de Tocantins. Olha o que estão fazendo, apagaram o nome do Governo Federal, apagaram todos os dados das entidades que estão promovendo esse bem para a cidade, construindo casa para a população carente”, declarou.
O político também questionou quem seria responsável pela retirada das informações. Sem apresentar, no vídeo, documentos que apontem a autoria da ação ou comprovem uma irregularidade na execução do empreendimento, Célio Moura afirmou não saber se a situação estaria relacionada à Prefeitura de Itacajá ou ao Governo do Tocantins. Ele acrescentou que, segundo sua avaliação, situação semelhante estaria ocorrendo em outras localidades da região norte do Estado.
O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional federal que possui diferentes modalidades de atendimento. No caso do MCMV-Entidades, as moradias são destinadas a famílias organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos, que atuam como entidades organizadoras. O programa utiliza recursos federais e possui regras específicas para contratação, execução, acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos.
De acordo com o Ministério das Cidades, nas operações do MCMV-Entidades, a entidade organizadora possui responsabilidades relacionadas à execução, ao gerenciamento e à fiscalização das obras, enquanto o agente financeiro acompanha e monitora a execução contratual. O próprio ministério orienta que informações sobre o andamento de uma proposta ou empreendimento sejam verificadas junto aos canais oficiais, ao agente financeiro responsável e, quando aplicável, à entidade organizadora.
A retirada de nomes ou informações visíveis nas construções, por si só, não permite concluir que tenha ocorrido desvio de recursos, irregularidade administrativa ou uso indevido do programa.
Em sua manifestação, Célio Moura afirmou que continuará acompanhando o caso. “Estamos de olho”, declarou ao final do vídeo.
A Prefeitura não Itacajá emitiu nota sobre a questão
Acompanhe a Nota de Esclarecimento
A Prefeitura Municipal de Itacajá – TO, vem a público informar e responder ao candidato Célio Moura e a matéria veiculada onde é questionado a retirada de informações de obras públicas. Antes de afirmar que é uma denúncia grave, é preciso conhecer e observar as regras eleitorais que atingem justamente a divulgação institucional de obras públicas. O que está sendo feito é o cumprimento da legislação eleitoral, a Lei 9.504/1997 estabelece restrições à publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos nos três meses que antecedem as eleições, mesmo quando a peça foi autorizada ou instalada anteriormente. A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral determina, inclusive, que sejam adotadas providências para adequar placas, sites, canais e demais meios oficiais, retirando elementos que possam identificar governos ou administrações em disputa no processo eleitoral. O próprio TSE possui entendimento consolidado de que placas de obras públicas podem permanecer durante o período eleitoral, desde que não contenham elementos que permitam identificar a administração cujos cargos estão em disputa. Portanto, a adequação da identificação de uma obra durante o período eleitoral não significa negar sua origem, sua parceria ou os recursos utilizados, significa cumprir a legislação eleitoral. É perfeitamente legítimo informar à população que determinada obra foi realizada com recursos federais, estaduais ou municipais, o que a legislação busca impedir, durante o período vedado, é que a publicidade institucional seja utilizada de maneira que possa identificar ou promover governos e autoridades envolvidos na disputa eleitoral garantindo assim, isonomia a todos os candidatos. Informação correta e responsabilidade pública são fundamentais, especialmente em período eleitoral e a Prefeitura Municipal de Itacajá – TO respeita os recursos públicos, reconhece as parcerias institucionais e, acima de tudo, respeita a legislação eleitoral.
