Deputado havia recorrido à Justiça para tentar garantir recursos para Expocolinas e Expoagro de Dois Irmãos, mas solicitou o cancelamento diante da proximidade dos eventos.

O deputado estadual Luciano Oliveira solicitou o cancelamento de duas emendas parlamentares que destinavam R$ 650 mil à 27ª Expocolinas, em Colinas do Tocantins, e à XXIV Expoagro, em Dois Irmãos do Tocantins. A medida foi formalizada após a ausência de empenho dos recursos pela Secretaria de Estado do Turismo na semana de realização dos eventos.

“Não fazia sentido manter recursos destinados a festas que já estavam na semana de acontecer, sem que o governo tivesse tomado as providências necessárias. Quem fica frustrado é o povo das cidades, o produtor, o comerciante, o ambulante e todos que se organizam para essas tradições”, afirmou Luciano Oliveira.

Antes de pedir o cancelamento, Luciano acionou o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para tentar garantir o processamento das emendas. Em decisão liminar, a desembargadora Angela Issa Haonat determinou que a Secretaria do Turismo adotasse, em 24 horas, as providências necessárias para concluir a etapa sob sua responsabilidade, incluindo o cadastramento ou encaminhamento das propostas e planos de trabalho.

A decisão também determinou que a pasta formalizasse eventual impedimento técnico ou legal, com justificativa objetiva, caso não fosse possível dar prosseguimento às emendas. Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.

As emendas haviam sido aprovadas em maio e tinham como objeto o apoio à realização das duas exposições agropecuárias. No entanto, a Secretaria do Turismo não realizou o empenho dos recursos em tempo hábil para os eventos.

O deputado diz que decidiu pedir o cancelamento para evitar que os recursos fossem mantidos em uma destinação que não poderia mais atender à finalidade original. Para ele, a demora administrativa prejudicou diretamente Colinas e Dois Irmãos, onde as exposições movimentam a economia, fortalecem o agronegócio e geram oportunidade de renda para trabalhadores e pequenos empreendedores.

“Emenda impositiva não é favor de governo e não pode ser tratada conforme a posição política de cada deputado. O recurso foi destinado para atender duas comunidades. Quando não há empenho a tempo, quem perde não é o parlamentar: é o povo”, disse.

O documento, direcionado à secretária de Turismo, Ana Maria Monteiro, pede o cancelamento da emenda nº 010410.01325/2026, no valor de R$ 300 mil, destinada à Expocolinas, e da emenda nº 010410.01326/2026, de R$ 350 mil, destinada à Expoagro de Dois Irmãos. O ofício foi recebido pela pasta em 2 de setembro.