Presidente da Câmara assume Prefeitura de Goiatins após TRE determinar afastamento do prefeito e do vice

Lilian Maria Ribeiro (Republicanos) tomou posse como prefeita interina nesta terça-feira (21), após decisão da Justiça Eleitoral que determinou o cumprimento da cassação dos mandatos de Manoel Natalino e Zé Américo Filho por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

A presidente da Câmara Municipal de Goiatins, Lilian Maria Ribeiro (Republicanos), assumiu oficialmente a Prefeitura do município nesta terça-feira (21), após determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para o cumprimento imediato da decisão que cassou os mandatos do prefeito Manoel Natalino (Republicanos) e do vice-prefeito Zé Américo Filho (PDT).

A mudança no comando do Executivo municipal ocorreu depois que o presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, negou o pedido de atribuição de efeito suspensivo apresentado pela defesa dos gestores junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, foi determinado o afastamento imediato do prefeito e do vice, além do cumprimento integral do acórdão proferido pelo Pleno da Corte Eleitoral.

Os dois gestores tiveram os mandatos cassados em abril de 2026 durante julgamento realizado pelo Pleno do TRE-TO. A Corte concluiu que houve abuso de poder econômico e captação ilícita de votos durante o processo eleitoral, reformando parcialmente a decisão de primeira instância.

Na sentença inicial, o juiz eleitoral havia aplicado multas ao prefeito e ao vice, mas manteve seus diplomas. Ao analisar o recurso eleitoral, entretanto, o Tribunal entendeu que as irregularidades constatadas eram suficientes para justificar a cassação dos mandatos.

Após a negativa do efeito suspensivo, o TRE expediu ofício na segunda-feira (20), notificando Manoel Natalino e Zé Américo Filho sobre a decisão e determinando o imediato cumprimento da medida judicial.

Também foi comunicada oficialmente a Presidência da Câmara Municipal para que adotasse as providências legais. Como estabelece a legislação, a então presidente do Legislativo, Lilian Maria Ribeiro, foi convocada para assumir interinamente o comando da Prefeitura, tomando posse na tarde desta terça-feira.

Com a posse de Lilian Maria no Executivo, a condução dos trabalhos da Câmara Municipal passou a ser exercida pela vereadora Ana Cláudia (MDB), que assume a presidência da Casa Legislativa durante o período de interinidade.

De acordo com a legislação eleitoral, a prefeita interina deverá permanecer no cargo até a realização de uma nova eleição para escolha do prefeito e do vice-prefeito de Goiatins. A previsão é de que o novo pleito ocorra até o dia 25 de outubro, conforme calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral.

A decisão representa mais um desdobramento do processo eleitoral envolvendo a chapa eleita em Goiatins e reforça o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de que as condutas apuradas durante a campanha comprometeram a lisura do processo eleitoral, culminando na perda dos mandatos e na necessidade de realização de uma nova eleição para definir os próximos representantes do Poder Executivo municipal.

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