Notificações emitidas pela Controladoria-Geral do Estado apontam ausência de documentos, inconsistências financeiras e falhas em convênios que somam mais de R$ 900 mil

O município de Xambioá pode enfrentar dificuldades para receber novos recursos destinados à tradicional temporada de praia e eventos culturais após a identificação de diversas irregularidades em prestações de contas referentes à gestão anterior. As notificações foram emitidas pela Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE) e apontam falhas graves em convênios firmados no gestão da ex-prefeita Patrícia Evelin para realização de shows, rodeio e eventos turísticos na cidade.

Entre os convênios questionados está o da realização da temporada de praia “Carnaxam”, firmado em 2024, no valor de R$ 580 mil. De acordo com a notificação da área técnica da CGE, foram encontradas pendências documentais e inconsistências que impedem, até o momento, a aprovação definitiva da prestação de contas.

O documento destaca ausência de extratos bancários completos, falta de comprovantes de pagamentos, ausência de relatórios fotográficos, inexistência de documentos licitatórios, além da falta de assinaturas obrigatórias em relatórios financeiros e administrativos.

A Controladoria também informou que o município já havia sido anteriormente notificado para sanar as irregularidades, mas, mesmo após nova análise da documentação apresentada, as pendências permaneceram.

“Constatou-se que, não obstante as providências informadas, ainda remanescem inconsistências e pendências relevantes, as quais impedem, neste momento, a emissão de manifestação conclusiva quanto à regularidade da execução do objeto e da adequada aplicação dos recursos públicos”, aponta trecho da notificação emitida pela analista de prestação de contas Letícia Aparecida Nobre Pessoa.

Outro processo sob análise envolve o convênio de R$ 170 mil destinado à contratação de shows para o Rodeio Show de Xambioá. A prestação de contas também apresentou problemas considerados relevantes pela equipe técnica do Estado.

Entre as irregularidades identificadas estão inconsistências no relatório de pagamentos, divergências na contrapartida financeira informada pelo município e ausência de documentos obrigatórios, como estudo técnico preliminar, parecer jurídico, contratos firmados com artistas e comprovantes de pagamentos.

Além disso, a CGE apontou falta de notas fiscais, ausência de relatórios fotográficos e inexistência de extratos bancários completos da conta vinculada ao convênio.

As notificações também alcançam um convênio de R$ 155 mil referente à festividade do 65º aniversário de Xambioá, celebrado ainda em 2023. Neste caso, a Controladoria identificou falhas em documentos administrativos, ausência de prestação detalhada das atividades executadas, problemas na apresentação de notas fiscais e falta de comprovação da devolução de tarifas bancárias debitadas indevidamente da conta do convênio.

Segundo a análise técnica, algumas fotografias anexadas à prestação de contas não possuíam identificação adequada e o material apresentado não comprovava a participação de todos os artistas previstos no projeto.

As notificações pedem a regularização das pendências e envio da documentação complementar por meio do sistema estadual de convênios.

As irregularidades podem gerar bloqueios para celebração de novos convênios e dificultar a liberação de recursos estaduais destinados a eventos turísticos e culturais, incluindo a temporada de praia, considerada uma das principais atrações econômicas e turísticas de Xambioá.

O município poderá enfrentar sanções administrativas e restrições junto aos órgãos de controle.

A temporada de praia em Xambioá movimenta a economia local, atrai turistas de várias regiões do Tocantins e gera renda para comerciantes, ambulantes, hotéis e prestadores de serviço. A possibilidade de suspensão ou redução de recursos preocupa moradores e empresários que dependem diretamente do período turístico para ampliar o faturamento anual.

O espaço está aberto para eventuais manifestações da ex-prefeita sobre as notificações.