Atuação da Câmara Municipal sob a gestão do Presidente Zé do Povo foi crucial para a aprovação da proposta que agora começa a se consolidar em Muricilândia
A Prefeitura de Muricilândia encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que autoriza a doação de imóveis públicos para a construção de moradias populares no município. A proposta, prevê a transferência de 50 lotes urbanos para a União Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins (UNMPTO), entidade responsável pela execução de projetos habitacionais voltados à população de baixa renda.
De acordo com o documento, o objetivo da iniciativa é viabilizar a implantação de um empreendimento habitacional dentro do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, ampliando o acesso à moradia digna para famílias muricilandenses.
O projeto recebeu protocolo de recebimento na Câmara Municipal de Muricilândia em 4 de abril de 2025 e passou a tramitar para análise e votação dos vereadores.
Segundo o texto da proposta aprovada, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a doar, com encargos, diversos lotes localizados em áreas pertencentes ao patrimônio do município. Os imóveis estão distribuídos entre as quadras 01, 03 e 04 do loteamento mencionado no projeto.
O Presidente da Câmara Municipal Zé do Povo destacou que “a matéria estabelece que os terrenos serão destinados exclusivamente à construção de unidades habitacionais vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida, atualmente uma das principais políticas públicas habitacionais do país.”
“O projeto também determina que os imóveis transferidos deixem de integrar a categoria de bens públicos de uso patrimonial do município, passando a compor o patrimônio destinado à execução do empreendimento habitacional.” Pontuou o Presidente.
A proposta prevê que as áreas doadas sejam utilizadas exclusivamente para a construção de moradias populares, vedando qualquer destinação diferente daquela prevista na legislação. O empreendimento será operacionalizado no âmbito do Minha Casa Minha Vida, programa federal executado em parceria com a Caixa Econômica Federal e entidades habilitadas para o desenvolvimento de projetos habitacionais.
A expectativa da administração municipal é que a iniciativa contribua para reduzir o déficit habitacional local, oferecendo a dezenas de famílias a oportunidade de conquistar a casa própria por meio de programas sociais de habitação.
Na justificativa apresentada à Câmara, João Victor ressalta que “a parceria com entidades ligadas à habitação popular é necessária para ampliar o acesso à moradia e promover inclusão social. A proposta reforça o compromisso da administração com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano e à melhoria da qualidade de vida da população.”
“O projeto permitirá o início dos procedimentos legais e técnicos necessários para a implantação do conjunto habitacional, abrindo caminho para futuros investimentos na área da habitação em Muricilândia.” Finalizou João Victor
