Ação conjunta da ATR, PRF, BPRED e Detran reforça enfrentamento à clandestinidade, responsável por evasão fiscal, concorrência desleal, acidentes graves e facilitação de atividades criminosas.

Dando continuidade à ofensiva estadual contra o transporte clandestino de passageiros, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Batalhão de Polícia Rodoviária e Divisas (BPRED) e do Detran Tocantins, realizou nesta quinta-feira mais uma grande operação de fiscalização nas rodovias da região sul do Estado.
A ação faz parte de um trabalho permanente desenvolvido para atender recomendações do Ministério Público e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), visando combater uma atividade que, segundo autoridades da área de transporte e segurança pública, provoca prejuízos econômicos ao Estado, coloca vidas em risco e pode servir de suporte para o transporte de ilícitos.
Durante a operação, diversas abordagens foram realizadas em Gurupi, resultando na identificação de irregularidades e na autuação de veículos que realizavam transporte remunerado de passageiros sem autorização legal. Entre os casos registrados, chamou a atenção dos fiscais um veículo oficial pertencente à Câmara Municipal de Taguatinga, que estaria sendo utilizado para o transporte clandestino de passageiros mediante cobrança de passagem. Segundo informações levantadas no local, o condutor informou ser servidor da Câmara e estaria cobrando R$ 100,00 de cada passageiro transportado.

EVASÃO FISCAL, CRIME ORGANIZADO E TRANSPORTE DE ILÍCITOS

De acordo com a ATR, o transporte clandestino vai muito além de uma infração administrativa. A atividade gera evasão fiscal, prejudica empresas e permissionários legalizados que recolhem impostos, cumprem exigências regulatórias e investem na segurança dos usuários.
Além disso, operações realizadas em diversos estados brasileiros têm demonstrado que veículos clandestinos frequentemente são utilizados para o transporte de drogas, mercadorias ilegais e outros produtos ilícitos, justamente pela ausência de controle, rastreamento e fiscalização permanente. Essa condição transforma a clandestinidade em um ambiente favorável para a atuação de organizações criminosas e dificulta o trabalho das forças de segurança.

ACIDENTES E PASSAGEIROS DESAMPARADOS PREOCUPAM AUTORIDADES

Outro aspecto que tem motivado o endurecimento das fiscalizações é o número de acidentes envolvendo transportadores clandestinos. Somente nos últimos anos, diversas ocorrências registradas nas rodovias tocantinenses deixaram passageiros feridos, alguns deles encaminhados ao Hospital Geral de Palmas (HGP) para atendimento de alta complexidade.
A situação se agrava porque, diferentemente das empresas e permissionários autorizados, os operadores clandestinos não possuem as coberturas obrigatórias exigidas pela legislação do transporte intermunicipal de passageiros. Isso significa que, em caso de acidente, os usuários podem ficar sem assistência securitária, sem cobertura para despesas médicas, invalidez ou indenizações.
Enquanto os transportadores regularizados são obrigados a manter seguros específicos para proteção dos passageiros, realizar inspeções periódicas, comprovar capacidade operacional e cumprir rigorosos protocolos de segurança, os clandestinos atuam completamente à margem das normas, expondo a população a riscos desnecessários.

USO IRREGULAR DE VEÍCULOS PÚBLICOS

A ATR informou ainda que já comunicou oficialmente a União dos Vereadores do Tocantins (UVET) e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) sobre denúncias envolvendo o uso indevido de veículos públicos em atividades de transporte clandestino.
Segundo a Agência, a utilização de veículos pertencentes a prefeituras, secretarias municipais ou câmaras de vereadores para fins particulares e remunerados pode gerar responsabilização administrativa, devolução de recursos ao erário e outras medidas previstas na legislação.

“OU SE REGULARIZAM OU MUDAM DE PROFISSÃO”

O presidente da ATR reafirmou que o Estado continuará intensificando as ações de combate à clandestinidade.
“O transporte clandestino prejudica quem trabalha dentro da lei, paga impostos, gera empregos e investe na segurança dos passageiros. Não vamos permitir concorrência desleal nem colocar vidas em risco. Quem quiser atuar no setor deve buscar a regularização. Aqueles que insistirem na clandestinidade serão fiscalizados e autuados. Ou se regularizam ou mudam de profissão.”

EXEMPLO DE SUCESSO

A ATR destaca como referência o trabalho realizado em Mato Grosso do Sul, onde ações integradas entre órgãos reguladores e forças policiais reduziram significativamente a atuação dos transportadores clandestinos, fortalecendo o transporte regular e aumentando a segurança dos usuários.

OPERAÇÕES DEVEM SER AMPLIADAS

Segundo a Agência, novas operações já estão programadas para diversas regiões do Tocantins. O objetivo é ampliar o combate ao transporte clandestino, proteger os passageiros, garantir concorrência justa aos permissionários legalizados e fortalecer a segurança nas rodovias estaduais e federais.
A orientação à população é que utilize exclusivamente transportadores autorizados pelos órgãos competentes, garantindo maior segurança durante as viagens e contribuindo para o combate à clandestinidade que tanto prejuízo causa ao Estado e à sociedade.