Gestão municipal afirma que descontos realizados em folha são repassados regularmente e esclarece que débitos previdenciários são oriundos de parcelamentos herdados de administrações anteriores

A Prefeitura Municipal de Xambioá divulgou uma Nota de Esclarecimento para rebater informações que circulavam sobre supostos atrasos ou ausência de repasses de valores descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores municipais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e às instituições financeiras responsáveis pelos empréstimos consignados.

Segundo a administração municipal, a informação “não procede” e os pagamentos relacionados aos descontos efetuados nos contracheques dos servidores vêm sendo realizados regularmente. A gestão destacou que tanto os consignados quanto os valores destinados à Previdência Social seguem sendo quitados dentro das normas legais estabelecidas.

Na nota oficial, a Prefeitura reforçou que, em situações excepcionais de queda de arrecadação, quando não ocorre o pagamento direto da previdência municipal, o próprio Tesouro Nacional realiza a retenção automática dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mecanismo que garante o repasse obrigatório das contribuições previdenciárias.

O município também esclareceu que os recursos vinculados ao FUNDEB, à Assistência Social, Habitação e Saúde possuem autonomia financeira e são administrados conforme legislações específicas, o que impede a utilização indevida dessas verbas para outras finalidades.

Outro ponto destacado pela administração é que a certidão federal da Prefeitura Municipal de Xambioá encontra-se regularizada e em dia, demonstrando, segundo a gestão, a conformidade fiscal e administrativa do município perante os órgãos federais.

A nota ainda reconhece a existência de dívidas previdenciárias no município, porém esclarece que esses débitos são provenientes de parcelamentos realizados em gestões anteriores. De acordo com a Prefeitura, a atual administração vem cumprindo os acordos firmados e mantendo os pagamentos dentro da legalidade.

A manifestação oficial foi divulgada com o objetivo de tranquilizar os servidores públicos municipais e a população, reafirmando o compromisso da gestão com a transparência administrativa, responsabilidade fiscal e regularidade dos repasses obrigatórios.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Xambioá esclarece que a informação de que valores descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores não estariam sendo repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem às instituições financeiras responsáveis por empréstimos consignados não procede.

Esclarece que

• A Prefeitura efetua regularmente o pagamento dos consignados descontados na folha.
• Os descontos relativos à Previdência Social também são repassados normalmente.
• Em situações excepcionais de queda de receita, quando não há pagamento direto da previdência municipal, o Tesouro Nacional realiza retenção automática no Fundo de Participação dos Municípios para assegurar o repasse.
• Os recursos do FUNDEB, da Assistência Social e Habitação e da Saúde possuem autonomia financeira e são geridos conforme legislação específica.
• A certidão federal da Prefeitura Municipal de Xambioá encontra-se em dia.

As dívidas previdenciárias constantes no Município são ainda heranças de parcelamentos realizada na gestão anterior e que estão sendo cumpridas pela atual administração.

Prefeitura Municipal de Xambioá