Ação da DECOR apura possíveis crimes de falsidade ideológica envolvendo agentes públicos da Saúde Municipal durante processo de terceirização das unidades de pronto atendimento

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a Operação Falsa Emergência, que investiga supostas irregularidades no processo de contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, entidade responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas.

A investigação é conduzida pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR) e apura possíveis crimes de falsidade ideológica supostamente praticados por agentes públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas durante a formalização da parceria com a organização social paulista.

De acordo com a Polícia Civil, há indícios de inconsistências documentais e da possível inserção de informações falsas em atos administrativos utilizados no procedimento que resultou na terceirização da administração das duas UPAs da Capital. A suspeita é de que os documentos tenham sido utilizados para conferir aparência de legalidade ao processo de contratação da entidade, hipótese que ainda será aprofundada no decorrer das investigações.

Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário Estadual. Cerca de 50 policiais civis participaram da operação, realizada em endereços residenciais e funcionais ligados aos investigados. Os nomes dos alvos não foram divulgados pelas autoridades.

Segundo a Polícia Civil, os materiais apreendidos serão analisados e poderão auxiliar no aprofundamento das investigações, que seguem sob sigilo parcial. A corporação também não descarta o surgimento de novos elementos que possam ampliar o alcance da apuração.

A contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba foi anunciada pela Prefeitura de Palmas neste ano, dentro do modelo de gestão compartilhada das unidades de pronto atendimento da Capital. Desde o anúncio da terceirização, a medida passou a ser alvo de questionamentos de sindicatos, parlamentares, representantes do Ministério Público e órgãos de controle.

As críticas giram em torno da transparência do processo de contratação, dos critérios adotados para escolha da entidade e dos impactos da terceirização na qualidade dos serviços prestados à população.

As UPAs Norte e Sul desempenham papel estratégico na rede pública de saúde de Palmas, sendo responsáveis pelo atendimento de urgência e emergência de milhares de pacientes todos os meses. A investigação da Polícia Civil ocorre em meio ao debate sobre a gestão da saúde pública municipal e pode trazer novos desdobramentos nos próximos dias.

Até o momento, a Prefeitura de Palmas e a Secretaria Municipal de Saúde não haviam divulgado posicionamento oficial sobre a operação policial e as investigações em andamento.