Proposta prevê adoção da escala 5×2 sem redução salarial e acelera tramitação da PEC do fim da escala 6×1 no Congresso

Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto deverá estabelecer a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5×2, sem redução salarial.

A articulação política também definiu que, paralelamente à PEC, será aprovado com urgência constitucional um projeto de lei (PL) enviado pelo governo federal. A proposta complementar terá o objetivo de regulamentar pontos específicos ligados a determinadas categorias profissionais e adequar a legislação trabalhista às novas regras constitucionais.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, afirmou que o entendimento busca modernizar as relações de trabalho e fortalecer a negociação coletiva entre patrões e trabalhadores.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou Motta.

A reunião contou ainda com a presença do relator da PEC, deputado Leo Prates, além de integrantes da Comissão Especial responsável pela análise da proposta. Participaram também os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, Bruno Moretti, do Planejamento, e José Guimarães, das Relações Institucionais.

O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo acredita em uma tramitação rápida da matéria no Congresso Nacional.

“O Brasil caminha a passos largos para aprovar a PEC no Parlamento, delegando para o projeto de lei as especificidades para complementar a PEC, valorizando a negociação coletiva para que as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”, afirmou.

Votação prevista para o fim de maio

A Comissão Especial responsável pelo debate se comprometeu a votar o parecer da PEC no próximo dia 27 de maio. Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara no dia 28 de maio. Se passar pelos deputados, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal.

Atualmente, a comissão discute duas propostas principais: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes e outra apresentada pela deputada Erika Hilton. Ambas defendiam inicialmente a redução da jornada semanal para 36 horas e o encerramento definitivo da escala 6×1.

O governo federal trabalha para que a proposta seja aprovada ainda neste semestre nas duas Casas legislativas, sem período de transição, permitindo aplicação imediata das novas regras trabalhistas.

Pressão popular e tendência internacional

A redução da jornada de trabalho esteve entre as principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio deste ano. Centrais sindicais e movimentos sociais pressionam o Congresso para modernizar as relações de trabalho e ampliar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Caso a PEC seja aprovada, o Brasil passará a integrar um grupo de países latino-americanos que reduziram suas jornadas de trabalho nos últimos anos, como México, Colômbia e Chile, seguindo uma tendência internacional de flexibilização da carga horária semanal.