Texto segue para comissão especial na Câmara e reacende debate entre impacto econômico e qualidade de vida dos trabalhadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil e do fim do modelo 6×1 — no qual o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um. Com o aval do colegiado, o tema avança agora para análise de uma comissão especial.

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), que não promoveu alterações no conteúdo das propostas, limitando-se a avaliar a constitucionalidade dos textos. Segundo o relator, as matérias atendem aos requisitos legais e merecem debate mais aprofundado na próxima etapa de tramitação.

Durante a sessão, Azi argumentou que a mudança pode beneficiar principalmente trabalhadores em situação mais vulnerável. “Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, afirmou, ao defender maior segurança jurídica e revisão das regras atuais.

A votação havia sido adiada na semana anterior após pedido de vista por parte da oposição, mecanismo que concede mais tempo para análise da proposta. Com o prazo encerrado, o tema voltou à pauta e foi aprovado sem votos contrários na comissão.

O debate, no entanto, revelou divergências entre parlamentares. A maioria defendeu a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Já entre os críticos, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) alertou para possíveis impactos econômicos, argumentando que a diminuição da carga horária sem redução salarial pode gerar aumento de custos para empregadores.

Autor de uma das PECs analisadas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a proposta pode contribuir para reduzir a informalidade e aumentar a produtividade. Segundo ele, a reorganização do tempo de trabalho tende a trazer ganhos tanto para trabalhadores quanto para empresas.

As propostas discutidas apresentam modelos distintos de redução da jornada. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê carga semanal de 36 horas distribuídas em quatro dias de trabalho, com implementação após período de adaptação de 360 dias. Já o texto de Reginaldo Lopes propõe também 36 horas semanais, com limite de oito horas diárias e transição gradual ao longo de dez anos.

Paralelamente, o governo federal também defende mudanças no regime de trabalho e encaminhou à Câmara um projeto com urgência constitucional propondo jornada de 40 horas semanais no modelo 5×2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem período de transição.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido que o debate ocorra por meio de PEC, o que daria maior protagonismo ao Legislativo. Ele já sinalizou que a comissão especial será criada imediatamente e indicará um novo relator para conduzir a análise do mérito das propostas.

A expectativa é que a tramitação avance rapidamente nas próximas semanas, com interesse da Câmara em concluir a análise ainda até o final de maio. Após passar pela comissão especial, a proposta precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

O tema tem ganhado destaque nacional, especialmente em meio ao ano eleitoral. Enquanto pesquisas indicam apoio popular à redução da jornada, setores produtivos manifestam preocupação com possíveis efeitos econômicos, como aumento de custos e pressão sobre preços. Por outro lado, centrais sindicais defendem que a medida pode gerar ganhos de produtividade e melhorar as condições de trabalho no país.

A discussão segue em aberto e deve se intensificar nas próximas fases de tramitação no Congresso Nacional.