Parecer Prévio destaca cumprimento de normas pela prefeitura no exercício de 2023
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) emitiu um parecer prévio favorável às Contas Anuais Consolidadas da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, referentes ao exercício de 2023. O processo analisa as informações sob a responsabilidade do Prefeito Jesus Evaristo Cardoso. O Conselheiro Manoel Pires dos Santos atuou como relator, com o Procurador José Roberto Torres Gomes representando o Ministério Público de Contas.
O parecer sublinha que as contas consolidadas apresentadas pela gestão municipal revelam superávits orçamentários e financeiros globais. Esse resultado positivo demonstra o cumprimento rigoroso dos limites constitucionais e legais, especialmente nas áreas de Educação, saúde, e despesas com pessoal. O município também atendeu ao mínimo exigido de contribuição previdenciária ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), evidenciando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a utilização adequada dos recursos públicos.
Os superávits orçamentários e financeiros indicam uma gestão eficiente, capaz de equilibrar as contas públicas enquanto investe em serviços essenciais. Isso se reflete na melhoria da qualidade de vida da população local e na manutenção de serviços públicos fundamentais.
O TCE/TO determinou a publicação do Parecer Prévio no Boletim Oficial do Tribunal, reforçando a transparência das contas públicas e a responsabilidade da gestão. Essa decisão permite que a população acompanhe a administração dos recursos e a atuação do governo municipal, promovendo um ambiente de maior confiança nas instituições públicas.
Jesus Evaristo, Prefeito de Nova Olinda, destacou que “A aprovação das contas da Prefeitura de Nova Olinda evidencia o compromisso da administração local com uma gestão responsável, além de estabelecer um exemplo de boa prática na utilização de recursos públicos para o benefício da comunidade.”
