Decisão Judicial determina medidas urgentes após desabamento de ponte na BR-216
Na última segunda-feira, 23, uma decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins determinou uma série de medidas urgentes em decorrência do desabamento de uma ponte na BR-216, que liga os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA. A ação popular, movida por Hélio Onório da Silva Júnior contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), alega negligência do órgão e da Polícia Rodoviária Federal no ocorrido.
O autor da ação relata que no momento do colapso da ponte, caminhões, possivelmente transportando ácido sulfúrico, estavam transitando sobre a estrutura, o que aumentou a gravidade do acidente. Em resposta à urgência da situação, o juiz de plantão, Fabrício Roriz Bressan, deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, considerando a necessidade de medidas cautelares durante o recesso judicial.
As medidas determinadas na decisão incluem:
Ofícios aos Bombeiros e Defesa Civil: Para informar sobre medidas de análise da água e prevenção de acidentes;
Medidas à União e IBAMA (com Polícia Federal e Rodoviária Federal): Análise imediata da possível contaminação da água, isolamento da área afetada e impedimento do acesso da população à água do rio e aos restos da ponte (exceto equipes de resgate e investigação);
Ao DNIT: Informação sobre rotas alternativas de trânsito e sua divulgação em meios locais de comunicação;
À União: Informação sobre medidas já tomadas para a reconstrução da ponte (considerando a notícia de liberação de R$ 100 milhões pelo Governo Federal).
Além do DNIT, a decisão inclui a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no processo, devido às possíveis responsabilidades da Polícia Rodoviária Federal e à contaminação ambiental pelo ácido sulfúrico. As medidas determinadas envolvem a análise da água, prevenção de acidentes, isolamento da área afetada e impedimento do acesso da população aos locais afetados.
O descumprimento das determinações acarretará multas significativas para as partes envolvidas. A decisão também instrui a secretaria do plantão judicial a realizar as devidas correções no processo, expedir os atos de comunicação necessários e abrir vista dos autos ao Ministério Público para análise e novas apreciações futuras. Esta ação visa garantir a segurança da população e a preservação do meio ambiente diante da gravidade do acidente ocorrido.
