A Lei de sua autoria tem como objetivo garantir benefícios sociais para as famílias que se enquadram nessa condição.

O vereador Wilson Carvalho está celebrando os mais de dois anos da sanção da Lei Municipal de número 3218/21, da sua autoria, que estabelece a conceituação legal para definir família de baixa renda no âmbito do município de Araguaína. A Lei, sancionada em 02 de julho de 2021 pelo prefeito Wagner Rodrigues, tem como objetivo garantir benefícios sociais para as famílias que se enquadram nessa condição.

De acordo com a Lei Municipal, para fins sociais, família de baixa renda é considerada todo núcleo familiar cuja renda per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, a família deve ser composta pela pessoa requerente, cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto na ausência dos pais, irmãos solteiros, filhos e enteados menores, e menores sob tutela, curatela ou guarda, desde que vivam sob o mesmo teto.

O vereador Wilson Carvalho expressou sua gratidão pelo prefeito Wagner Rodrigues pela sanção da Lei e aos colegas da Câmara Municipal por entenderem a importância do projeto e aprová-lo por unanimidade. Ele ressaltou que essa conquista é resultado do compromisso em trabalhar em prol dos menos favorecidos e contribuir para o bem-estar das famílias araguainenses.

Para saber se está entre as famílias consideradas de baixa renda, a orientação é realizar o cálculo da renda familiar mensal. Basta somar o valor recebido por todas as pessoas que moram na residência e dividir pelo número de membros. Por exemplo, se uma família possui quatro membros e recebe mensalmente R$ 1.412,00, a renda per capita mensal será de R$ 353,00 por pessoa.

Com a sanção dessa Lei, o vereador Wilson Carvalho demonstra seu compromisso em promover a igualdade social e garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso aos benefícios e oportunidades que merecem.