A Promotoria não constatou irregularidades no processo de escolha que elegeu por votação popular os membros do Conselho Tutelar no Município.

A Promotoria de Justiça de Araguanã, no Norte do Tocantins, decidiu arquivar as denúncias de irregularidades na eleição do Conselho Tutelar, após uma análise minuciosa das acusações e uma averiguação detalhada do procedimento do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O promotor responsável pelo caso concluiu que não foram encontradas quaisquer irregularidades no processo que escolheu os membros do Conselho Tutelar no dia 01 de outubro de 2023. Após uma investigação detalhada, ficou evidente que todas as etapas do processo eleitoral foram conduzidas de acordo com as normas estabelecidas, garantindo assim a transparência e a lisura do pleito.

Diante disso, o promotor decidiu se manifestar pelo arquivamento do processo, uma vez que não foram constatadas irregularidades que comprometessem a legitimidade da eleição. Essa decisão reforça a confiança na atuação do CMDCA e na escolha dos novos conselheiros tutelares e suplentes.

Com o arquivamento do processo, os novos conselheiros tutores e suplentes tomaram posse no dia 10 de janeiro, dando início aos seus mandatos e reafirmando o compromisso de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes em Araguanã.

A decisão da Promotoria de Justiça representa um importante passo para a consolidação da democracia e a garantia do respeito aos princípios éticos e legais na condução dos processos eleitorais do Conselho Tutelar.

Veja a decisão na íntegra