A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) se manifestou, na tarde desta terça-feira (27), contra o pedido de revogação da suspensão do piso salarial da enfermagem, enviado pelo Senado Federal.
No manifesto enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade pede para que o ministro Luís Barroso, autor da liminar que suspendeu a lei do piso da enfermagem, mantenha a medida cautelar de suspensão.
A CNSaúde foi a autora da ação que culminou na decisão do STF de suspender a lei do piso salarial da enfermagem, em setembro deste ano.
Para entidade, decisão do Senado não resolve problemas da enfermagem
De acordo com a CNSaúde, as Emendas Constitucionais (EC) promulgadas pelo Senado Federal, no dia 22 de dezembro, apenas conferem solução parcial aos problemas relativos ao pagamento do piso da enfermagem.
Para a entidade, o texto da EC 127 não é capaz de resolver o problema da enfermagem.
O texto garante que o custeio do piso da enfermagem só ocorrerá até o fim do exercício fiscal de 2027 e, além disso, deixa de fora prestadores de serviço da saúde privada e das Santas Casas.
A EC 127 prevê que a União preste assistência financeira aos Estados, DF, Municípios e Entidades Filantrópicas (que atendam no mínimo 60% dos conveniados pelo SUS) para que estes realizem o pagamento do piso da enfermagem.
Com a aprovação do piso salarial, a qualidade no setor privado vai cair?
CNsaúde Contesta Posição do Senado sobre Pagamento do piso da Enfermagem no Setor Privado
A entidade também destacou o posicionamento do Senado Federal diante da resolução dos problemas do piso da enfermagem para o setor privado.
De acordo com a CNSaúde, o Senado “reconhece que, ao menos no presente momento, inexiste a devida viabilidade financeira para implementação dos pisos salariais da enfermagem”.
O argumento teve como base a fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que disse aguardar a deliberação do futuro ministro da economia sobre o custeio do piso da enfermagem para o setor privado.
