Mais um Projeto de Lei do Deputado Gaguim é Aprovado: PL 3413/2019 passa pela Comissão de Finanças e Tributação
Proposta visa equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, desde que o mesmo não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. Na esteira de seu compromisso com políticas de proteção social e equidade, o […]










