Ministério Público do Tocantins atuará para garantir a retomada de obras paralisadas ou inacabadas de escolas em municípios tocantinenses
O Pacto Nacional, instituído pela Medida Provisória n. 1.174/2023, prevê investimentos de R$ 71,5 milhões para a retomada das obras em escolas que aderiram ao programa no Tocantins. O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), em consonância com recomendação […]










