O Ministério Público do Estado do Pará atua como fiscal da lei no caso.
Na última terça-feira, 22 de março de 2024, um processo judicial eletrônico referente a um pedido de prisão preventiva por estelionato foi distribuído para a Vara Criminal de Paragominas. O requerido identificado é Aureliano Gustavo de Queiroz Arantes e o Ministério Público do Estado do Pará atua como fiscal da lei no caso.
O pedido de prisão, encaminhado pela Delegacia de Polícia Civil de Paragominas, além do pedido de prisão preventiva, contém várias páginas com medidas cautelares diversas da prisão.
Com a distribuição do processo, inicia-se uma etapa importante na apuração dos fatos relacionados à acusação de estelionato, reforçando o compromisso das autoridades locais com a justiça e o direito de defesa.
O desenrolar do caso segue agora sob a responsabilidade da Vara Criminal de Paragominas.
Os advogados de Aureliano sustentam que o paciente está sendo vítima de constrangimento ilegal e solicitam que ele seja autorizado a responder ao processo em liberdade. Contudo, o juiz convocado encarregado do caso optou por não acatar a ordem impetrada, fundamentando sua decisão na competência atribuída ao Juízo de 1º grau para a análise da questão, ressaltando que a Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça não detém a competência para tal avaliação. Essa determinação reforça a importância do respeito aos trâmites legais e da observância das instâncias judiciais adequadas para garantir a justiça e o cumprimento correto do processo legal.
A reportagem buscou entrar em contato com Aureliano para obter seu posicionamento sobre as alegações e solicitações feitas por seus advogados, porém não obteve sucesso em falar com o citado. No entanto, o espaço permanece aberto para manifestação das partes envolvidas ou eventuais respostas, garantindo o princípio do contraditório e ampla defesa. Caso haja interesse em contribuir com esclarecimentos adicionais ou pontos de vista diferentes, as partes são encorajadas a se manifestar para garantir uma cobertura jornalística completa e imparcial sobre o caso em questão.
