Propostas abordam regulamentação de profissões e direitos do consumidor
O deputado Gaguim tem se destacado no cenário legislativo nacional com a apresentação de importantes projetos de lei que estão atualmente em discussão nas comissões parlamentares. Entre as propostas em destaque estão aquelas voltadas para a regulamentação de profissões e para a proteção dos direitos do consumidor.
Na Comissão de Trabalho, o Projeto de Lei 11268/2018, de autoria do deputado, está em análise. O texto propõe a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos, buscando estabelecer diretrizes claras e normativas para o exercício dessas atividades. A medida visa garantir a profissionalização e o reconhecimento dessa categoria, além de promover um ambiente mais seguro e transparente para a realização de eventos.
Já na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), destaca-se o Projeto de Lei 7733/2017, também de autoria do deputado Gaguim. Este projeto visa aprimorar a legislação referente às locações de imóveis urbanos, especificamente no que diz respeito aos direitos do locador diante de situações de inadimplência por parte do locatário. A proposta propõe a inclusão de novos dispositivos na Lei nº 8.245/91, permitindo que o locador registre o locatário inadimplente em cadastros de restrição de crédito, proporcionando maior segurança jurídica aos proprietários de imóveis.
Esses projetos representam importantes iniciativas legislativas que visam promover o desenvolvimento profissional e a proteção dos direitos dos cidadãos, demonstrando o compromisso do deputado Gaguim com questões relevantes para a sociedade brasileira. Acompanhe a cobertura completa dessas propostas e seu desdobramento nas próximas sessões legislativas
