Governo do Tocantins afirma que não recebeu aviso oficial de suspensão de atendimentos na rede do SUS e no Servir

Secretarias estaduais informam que pagamentos a hospitais e prestadores de serviços estão em andamento. No Servir, cerca de 32% da fatura de maio ainda estão pendentes de quitação;

As Secretarias de Estado da Saúde (SES-TO) e da Administração (Secad) informaram que, até o momento, não receberam nenhuma comunicação formal sobre suspensão ou paralisação dos atendimentos por parte dos hospitais privados que integram a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação também se estende aos mais de 450 prestadores de serviços credenciados ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado, o Servir.

Em comunicado, as pastas afirmaram que continuam trabalhando para regularizar os pagamentos às instituições e aos profissionais credenciados, seguindo os acordos firmados com as respectivas entidades representativas.

Na área da Saúde, o governo informou que o pagamento referente à competência de maio de 2026 está em tramitação. As competências anteriores, segundo a SES-TO, já foram quitadas, conforme o cronograma estabelecido com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto).

Situação dos pagamentos do Servir

Em relação ao Servir, a Secad informou que o pagamento da fatura referente à competência de maio está sendo realizado de forma parcelada, conforme acordo firmado com a entidade sindical. De acordo com a Secretaria, aproximadamente 68% do valor já foi pago, restando cerca de 32% para a quitação.

A pasta também informou que a fatura referente à competência de junho foi integralmente paga. Para dar continuidade ao calendário financeiro, está prevista, até o final desta semana, a solicitação de emissão da nota fiscal referente à competência de julho.

Contratos estabelecem regras para interrupção

As Secretarias afirmaram que mantêm diálogo permanente com os prestadores de serviços e buscam cumprir os compromissos financeiros assumidos, respeitando os procedimentos administrativos necessários.

Sobre possíveis interrupções dos atendimentos pelo Servir, o governo destacou que os contratos estabelecem a obrigatoriedade de comunicação individual à Secad, com antecedência mínima de 15 dias. Os prestadores que descumprirem essa exigência poderão estar sujeitos às sanções previstas contratualmente.

Ao final do comunicado, SES-TO e Secad reafirmaram o compromisso com a continuidade dos atendimentos à população usuária da rede complementar do SUS e aos beneficiários do Servir. As duas pastas disseram que seguem empenhadas na regularização dos pagamentos e na manutenção dos serviços, buscando soluções por meio do diálogo com as instituições prestadoras.

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