Fiscalização de emendas e acompanhamento de obras estão entre os compromissos apresentados pelo candidato.

O dinheiro destinado ao Tocantins precisa ser acompanhado até se transformar em obra, equipamento ou atendimento efetivo à população. Essa é uma das propostas apresentadas por Maurício Buffon (PL) para uma atuação na Câmara dos Deputados, com fiscalização sobre emendas, contratos, transferências federais e empreendimentos paralisados.

Buffon reconhece a importância das emendas parlamentares, mas critica mecanismos que dificultam o rastreamento do dinheiro público, como as chamadas Emendas Pix. Para ele, a indicação de recursos não pode se limitar a anúncios nem servir a interesses políticos.

“Emenda não pertence ao deputado. É dinheiro da população. Quem destina o recurso precisa mostrar para onde ele foi, quanto foi pago e qual resultado chegou ao município”, afirma.

O candidato também pretende acompanhar o Painel de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União e cobrar soluções para empreendimentos financiados com recursos federais no Tocantins. A atuação poderá envolver requerimentos de informação, audiências, cobranças aos ministérios e acionamento dos órgãos de controle e da Justiça diante de indícios de irregularidades.

Buffon defende que saúde, educação e segurança pública recebam prioridade na distribuição dos recursos, com critérios públicos e fiscalização desde a indicação até a entrega final.

“O cidadão não pode receber apenas a fotografia da assinatura ou do anúncio de um recurso. Precisa saber se a obra foi concluída, se o equipamento funciona e se o serviço realmente atende quem precisa”, declara.

Segundo Buffon, a atuação parlamentar também deve envolver fiscalização sobre o próprio Congresso e sobre a execução dos recursos pelo Executivo.

“O mandato precisa fiscalizar tanto o Executivo quanto o próprio Congresso. Transparência não pode depender de conveniência política. Cada recurso destinado ao Tocantins precisa ter finalidade clara, acompanhamento e resultado”, conclui.