Candidato defende acompanhamento das filas, capacitação nas escolas e indicadores estaduais sobre diagnóstico e atendimento de pessoas com TEA.

Com 14.734 pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Tocantins precisa avançar mais na estruturação de uma rede capaz de garantir atendimento contínuo, inclusão e suporte às famílias em todas as regiões do estado. O candidato a deputado estadual Dari Fronza (PL) defende uma atuação na Assembleia Legislativa voltada à fiscalização das políticas públicas, ao aperfeiçoamento da legislação estadual e à cobrança de metas concretas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Tocantins já possui uma Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei nº 4.106/2023, além da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), regulamentada pelo Decreto nº 6.619/2023.

Para Dari, o desafio agora é garantir que os direitos previstos nessas normas sejam efetivamente cumpridos.

“Lei precisa funcionar na vida das pessoas. Não basta criar um direito e deixar a família esperando meses por uma avaliação, uma terapia ou um profissional de apoio na escola. A Assembleia tem o dever de fiscalizar, cobrar informações e acompanhar se aquilo que foi aprovado está chegando a quem precisa”, afirmou.

Uma das propostas de Dari é instituir, por iniciativa legislativa e por meio dos instrumentos de fiscalização da Assembleia, um painel estadual periódico sobre o atendimento às pessoas com TEA, reunindo informações sobre diagnósticos, filas para avaliação e terapias, profissionais disponíveis, distribuição regional dos atendimentos e demanda reprimida.

O objetivo, segundo o candidato, é permitir que o Legislativo acompanhe com maior precisão onde estão os principais gargalos e cobre providências do Executivo.

“Se não sabemos quantas pessoas estão esperando, em quais cidades e por quais serviços, fica muito mais difícil definir prioridades. Precisamos transformar informação em instrumento de fiscalização e planejamento”, disse.

Regionalização

Na saúde, Dari defende a regionalização do atendimento, com fortalecimento das unidades de referência e maior integração entre atenção básica, rede especializada e municípios. A proposta é reduzir a necessidade de longos deslocamentos e ampliar o acesso das famílias do interior à avaliação, ao diagnóstico e ao acompanhamento multiprofissional.

O candidato também pretende defender audiências públicas periódicas sobre a política estadual para pessoas com TEA e utilizar requerimentos, comissões e outros instrumentos da Assembleia para acompanhar filas, disponibilidade de serviços e cumprimento de metas.

Formação continuada

Na educação, Dari propõe cobrar da rede estadual formação continuada para professores e demais profissionais, ampliação do apoio especializado e acompanhamento de indicadores relacionados à permanência, aprendizagem e inclusão dos estudantes com autismo.

O crescimento nacional das matrículas evidencia a dimensão do desafio. O número de estudantes com TEA registrados na educação especial passou de 294 mil em 2021 para quase 1,3 milhão em 2025.

“A matrícula é só o primeiro passo. A escola precisa estar preparada para receber o estudante, compreender suas necessidades e garantir condições reais de aprendizagem. Inclusão não pode existir apenas no papel”, afirmou.

Articulação

Dari também propõe fortalecer a articulação entre saúde, educação e assistência social, evitando que as famílias tenham de percorrer diferentes órgãos de forma isolada para acessar os serviços de que necessitam. Outra frente é acompanhar a emissão e a efetividade da Ciptea, destinada a facilitar a identificação e assegurar prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

Para o candidato, a pauta também precisa alcançar adolescentes e adultos com autismo, com atenção à qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho, autonomia e inclusão social.

“O autismo acompanha a pessoa durante toda a vida. Por isso, precisamos olhar para a criança que precisa de terapia e inclusão escolar, mas também para o jovem que busca qualificação, para o adulto que quer trabalhar e para a família que precisa de apoio”, destacou.

Dari afirma que a atuação parlamentar deve combinar criação e aperfeiçoamento de leis com fiscalização permanente das políticas estaduais, para que os direitos já assegurados avancem na legislação para o atendimento efetivo à população.