Proposta do deputado Carlos Henrique Gaguim aguarda parecer na Comissão de Saúde e busca reforçar atendimento de instituições filantrópicas no país.
O Projeto de Lei nº 835/2022, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim, segue em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de ampliar por mais cinco exercícios financeiros o prazo do Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas).
A proposta altera a Lei nº 13.479, de 5 de setembro de 2017, responsável por instituir o programa voltado ao apoio financeiro de Santas Casas e hospitais beneficentes, que desempenham papel essencial no atendimento à população, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, o projeto encontra-se na Comissão de Saúde (CSAUDE), onde aguarda parecer do relator. A tramitação ocorre em caráter conclusivo pelas comissões, o que significa que, se aprovado nas comissões designadas, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em plenário.
Objetivo da proposta
O texto busca garantir a continuidade do acesso dessas instituições a condições facilitadas de crédito, reconhecendo as dificuldades financeiras enfrentadas por hospitais filantrópicos em todo o país. A ampliação do prazo por mais cinco anos é vista como uma tentativa de assegurar estabilidade financeira e manutenção dos serviços prestados.
As Santas Casas são responsáveis por uma parcela significativa dos atendimentos hospitalares no Brasil, especialmente em regiões com menor presença da rede privada.
Tramitação e mudanças
O projeto foi apresentado em abril de 2022 e inicialmente encaminhado à então Comissão de Seguridade Social e Família. Com a reestruturação interna da Câmara, em março de 2023, a matéria foi redistribuída para a Comissão de Saúde.
Em junho de 2023, foi designado relator o deputado Zé Vitor. O prazo para apresentação de emendas foi encerrado sem sugestões de alteração ao texto original.
Em março de 2024, o parlamentar deixou de integrar a comissão, mas voltou a ser designado relator em abril do mesmo ano, mantendo a condução da análise da proposta.
Próximos passos
Após a apreciação na Comissão de Saúde, o projeto ainda deverá passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessas etapas, serão avaliados os impactos orçamentários e a constitucionalidade da proposta.
Sem parecer aprovado até o momento, o PL 835/2022 segue aguardando avanço na pauta da Comissão de Saúde.
