Proposta prevê capacitação, assistência técnica e acesso à tecnologia para garantir que agricultores familiares acompanhem a modernização da pecuária brasileira.

O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO) apresentou o Projeto de Lei nº 3.332/2026, que cria a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual na Agricultura Familiar e nas Pequenas Propriedades Rurais (PNCIT). A proposta tem como objetivo preparar agricultores familiares e pequenos produtores para a implantação do sistema nacional de identificação individual de bovinos.

A iniciativa busca garantir que a modernização da pecuária brasileira aconteça de forma inclusiva, oferecendo aos pequenos produtores as condições necessárias para atender às novas exigências do mercado, sem que eles sejam prejudicados pela falta de conhecimento ou de acesso às tecnologias.

O projeto complementa o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB) e prevê ações como capacitação dos produtores, treinamento de técnicos, assistência especializada, incentivo ao uso de equipamentos para identificação dos animais e desenvolvimento de plataformas digitais mais simples para facilitar o controle do rebanho.

A proposta também amplia o acesso ao crédito rural para que os pequenos produtores possam investir na implantação da rastreabilidade. Além disso, prevê parcerias com instituições como Embrapa, Emater, Senar e universidades voltadas às ciências agrárias.

A implementação da política será realizada em cinco etapas: cadastramento dos produtores, formação de técnicos, capacitação e assistência técnica, apoio para aquisição das tecnologias necessárias e integração dos produtores ao sistema nacional de rastreabilidade.

O texto estabelece prioridade para agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social, produtores da Amazônia Legal e mulheres rurais que sejam proprietárias ou coproprietárias de estabelecimentos agropecuários.

Segundo Carlos Henrique Gaguim, a rastreabilidade é uma oportunidade para fortalecer a produção brasileira, ampliar a competitividade da carne bovina e aumentar a confiança dos mercados consumidores. No entanto, ele destaca que esse avanço precisa alcançar também quem produz em menor escala.

“O Brasil é referência mundial na produção de carne bovina e precisa continuar ampliando sua presença nos mercados mais exigentes. Mas essa evolução só será completa se os pequenos produtores tiverem acesso ao conhecimento, à assistência técnica e às ferramentas necessárias para cumprir as novas exigências. Nosso objetivo é garantir que ninguém fique para trás”, afirmou o deputado.

Para Gaguim, a proposta fortalece a agricultura familiar, melhora o controle sanitário do rebanho, amplia as oportunidades de comercialização da carne brasileira e contribui para que o país continue atendendo aos compromissos internacionais de qualidade, transparência e sustentabilidade.