Investigação sobre nepotismo conclui que as nomeações de familiares do prefeito são legais e respaldadas por qualificações adequadas.
A 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína anunciou o arquivamento de um Inquérito Civil Público que investigava a suposta prática de nepotismo no Poder Executivo do Município de Nova Olinda. A investigação foi desencadeada por denúncias anônimas que alegavam a nomeação de familiares do prefeito municipal, Jesus Evaristo, para cargos de Secretários Municipais, mas as apurações demonstraram a regularidade das nomeações.
As denúncias iniciais, apresentadas à Ouvidoria do Ministério Público, citavam a esposa do prefeito, Noely Maria Martins Cardoso, como Secretária de Administração, e seu irmão, Vergilio Rua Cardoso, como Secretário de Infraestrutura e Transportes. As alegações questionavam a qualificação dos nomeados, mas a administração municipal apresentou uma defesa sólida, com extensa documentação que comprovava a experiência e formação técnica dos secretários.
A investigação ganhou novos desdobramentos em fevereiro de 2026, quando uma nova denúncia anônima com a nomeação do sobrinho do prefeito, Osvair Fernandes Neto, para o cargo de Secretário Municipal de Saúde chegou ao órgão. No entanto, a Promotoria, ao analisar as evidências, constatou que as nomeações estavam em conformidade com a legislação vigente, conforme estabelecido pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A apuração revelou que todos os nomeados possuíam as qualificações necessárias para os cargos. O secretário de Saúde, Osvair Fernandes Neto, é um cirurgião-dentista com formação compatível e experiência significativa no Sistema Único de Saúde. Vergilio Rua Cardoso, por sua vez, é um servidor público com um longo histórico de atuação na área de infraestrutura, contando com diversas certificações relevantes. Noely Maria Martins Cardoso, demonstrou ampla experiência em gestão pública.
Com a conclusão do inquérito, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento do caso, uma vez que não foram encontradas evidências de falta de capacidade técnica ou de qualquer fraude. A promoção de arquivamento foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Tocantins, permitindo a interposição de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, se necessário.
