Presidente diz confiar na lisura das contratações, coloca Legislativo à disposição das autoridades e afirma que denúncias têm motivação política para desgastar a imagem da instituição

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Preparatório para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Câmara Municipal de Muricilândia e a empresa JM.NET, responsável pelo fornecimento de serviços de internet e suporte tecnológico ao Legislativo municipal.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, após o encerramento da fase preliminar de uma Notícia de Fato originada de denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público.

Segundo o documento, a investigação busca apurar indícios de superfaturamento de preços, possível fracionamento ilegal de despesas e eventual prejuízo aos cofres públicos decorrente das contratações realizadas pela Câmara Municipal durante a gestão do então presidente da Casa, José Roberto Aires Lopes.

De acordo com a portaria, uma parte da denúncia fazia referência a supostas práticas conhecidas como “rachadinha” e solicitava a quebra de sigilo bancário dos envolvidos. No entanto, essa linha de investigação foi arquivada ainda na fase inicial por falta de elementos mínimos que justificassem o prosseguimento das apurações.

Com isso, o MPTO manteve apenas a investigação relacionada à possível lesão ao patrimônio público decorrente de superfaturamento e irregularidades contratuais.

O foco está em contratos firmados entre a Câmara Municipal e a empresa JM.NET, de propriedade de Hideraldo Junior Machado de Sousa Paiva.

Entre os pontos que serão analisados pelos órgãos técnicos do Ministério Público está um contrato para fornecimento de internet pelo valor mensal de R$ 800.

Os peritos deverão verificar se o preço pago está compatível com os valores praticados no mercado regional e em outros órgãos públicos de porte semelhante no Tocantins.

Além disso, a Promotoria quer esclarecer pagamentos adicionais realizados à mesma empresa por serviços de manutenção de computadores, impressoras e recarga de toners, que variaram entre R$ 600 e R$ 1.200 mensais.

A investigação pretende determinar se esses serviços eram efetivamente independentes do contrato de internet ou se houve cobrança em duplicidade por atividades já contempladas no objeto principal da contratação.

Apesar da abertura da investigação, a Presidência da Câmara destaca que o procedimento possui caráter preliminar e não representa condenação, responsabilização ou comprovação de qualquer irregularidade.

Segundo José Roberto Aires Lopes, todas as contratações realizadas pela atual gestão observaram rigorosamente os princípios da legalidade, transparência, economicidade e interesse público, respeitando a legislação vigente e os procedimentos administrativos exigidos pelos órgãos de controle.

Confira a Nota na Íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Presidência da Câmara Municipal de Muricilândia vem a público esclarecer os fatos relacionados à instauração de Procedimento Preparatório pelo Ministério Público do Estado do Tocantins para apuração de contratos de prestação de serviços de internet e suporte tecnológico firmados pela Casa Legislativa.

Inicialmente, é importante destacar que a instauração do procedimento não representa qualquer condenação, comprovação de irregularidade ou responsabilização de agentes públicos, tratando-se apenas de uma fase preliminar de investigação destinada à coleta de informações e esclarecimentos.

O presidente da Câmara Municipal, José Roberto Aires Lopes, reafirma que todas as contratações realizadas pela atual gestão obedeceram rigorosamente aos princípios da legalidade, transparência, economicidade e interesse público, observando a legislação vigente e os procedimentos administrativos exigidos pelos órgãos de controle.

A Câmara Municipal mantém absoluto respeito pelo trabalho desempenhado pelo Ministério Público e se coloca à inteira disposição para fornecer todos os documentos, informações e esclarecimentos necessários para o completo esclarecimento dos fatos.

A Presidência ressalta ainda que confia plenamente na regularidade dos contratos celebrados e acredita que a análise técnica dos documentos demonstrará a lisura dos atos praticados pela gestão.

Infelizmente, a instauração do procedimento decorre de denúncias que, ao entendimento desta Presidência, possuem caráter político e parecem ter como único objetivo tentar desgastar a imagem da Câmara Municipal e de seus representantes perante a opinião pública.

Mesmo diante dessas circunstâncias, a Câmara continuará atuando com responsabilidade, transparência e respeito às instituições, aguardando com tranquilidade a conclusão das análises técnicas e a manifestação definitiva dos órgãos competentes.

A Presidência reafirma que mantém o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, com a transparência administrativa e com o fortalecimento da confiança da população de Muricilândia no Poder Legislativo Municipal.

José Roberto Aires Lopes
Presidente da Câmara Municipal de Muricilândia