Decreto estabelece regras para instalação de tendas, circulação de embarcações, descarte de resíduos e proíbe bebidas em recipientes de vidro durante o período de veraneio
A Prefeitura de Xambioá publicou nesta quinta-feira (18) o Decreto nº 030/2026, que estabelece normas para a organização, segurança, convivência e preservação ambiental na Praia do Murici durante a temporada de veraneio deste ano. O documento terá validade até o dia 3 de agosto, data oficial de encerramento da temporada de praia.
A medida, assinada pelo prefeito Mayck Feitosa Câmara, busca disciplinar a utilização do espaço público, garantir maior segurança aos frequentadores e preservar o meio ambiente em um dos principais pontos turísticos do município durante o período de férias e alta movimentação de visitantes.
Entre as principais determinações do decreto está a obrigatoriedade de instalação das tendas a uma distância mínima de três metros da margem da água. A medida visa assegurar a livre circulação de pessoas na faixa de areia e evitar ocupações que possam comprometer a segurança dos banhistas. Além disso, fica expressamente proibido o fechamento, cercamento ou qualquer tipo de delimitação das tendas que impeça o uso coletivo do espaço público.
O decreto também estabelece regras específicas para embarcações. Os flutuantes deverão permanecer estacionados exclusivamente na margem direita da praia, conforme orientação da fiscalização municipal. Já as motos aquáticas, voadeiras e lanchas deverão permanecer em local apropriado e devidamente sinalizado na margem direita da ilha, evitando riscos aos frequentadores e organizando o tráfego aquático na região.
A administração municipal reforçou a responsabilidade dos campistas e visitantes quanto à destinação correta dos resíduos. Os responsáveis por acampamentos deverão recolher todo o lixo doméstico produzido, mantendo os espaços limpos e organizados. O decreto também proíbe o descarte de restos de alimentos ou qualquer outro tipo de resíduo diretamente na água, medida considerada essencial para a preservação do rio e dos ecossistemas locais.
Outro ponto importante é a proibição do consumo, comercialização e circulação de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro em toda a extensão da Praia do Murici. A restrição busca reduzir acidentes e evitar a presença de cacos de vidro na areia e nas áreas de banho, protegendo turistas, moradores e trabalhadores que atuam na temporada.
O decreto prevê ainda punições para quem descumprir as regras estabelecidas. Entre as medidas administrativas estão notificações, aplicação de multas e retirada de estruturas consideradas irregulares. A Prefeitura poderá realizar a remoção forçada de tendas, embarcações ou equipamentos que estejam em desacordo com as determinações legais.
Segundo a gestão municipal, as normas foram elaboradas para garantir uma temporada organizada, segura e ambientalmente sustentável, proporcionando melhores condições para moradores, turistas, comerciantes e visitantes que frequentarão a Praia do Murici durante o veraneio de 2026.
