Deputada Vanda Monteiro comemora lei federal que garante folga para exames e destaca pioneirismo do Tocantins
A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) comemorou a sanção da Lei nº 15.377/2026 pelo presidente Lula, que garante aos trabalhadores com carteira assinada (CLT) o direito de até três dias de folga remunerada por ano para a realização de exames preventivos de câncer, incluindo mama, colo do útero, próstata e HPV. A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegura que não haja desconto no salário dos trabalhadores e ainda determina que as empresas promovam ações de conscientização sobre a importância da prevenção.
Para a parlamentar, a medida representa um avanço importante para a saúde pública no país. No entanto, ela destaca que o Tocantins já saiu na frente ao garantir esse direito à população há anos. “Essa é uma conquista importante para o Brasil, mas fico feliz em dizer que o Tocantins foi pioneiro nessa pauta. Desde 2019, já asseguramos esse direito aos trabalhadores do nosso estado”, afirmou.
Vanda Monteiro é autora das Leis nº 3.548/2019 e nº 4.536/2024, que garantem aos trabalhadores e trabalhadoras tocantinenses o direito a uma folga anual para a realização de exames preventivos contra o câncer de mama, colo do útero e próstata.
A deputada reforça que iniciativas como essas são fundamentais para incentivar o diagnóstico precoce e salvar vidas. “Cuidar da saúde é um ato de amor à vida. Garantir esse direito é promover dignidade, prevenção e mais qualidade de vida para todos”, concluiu.
