Com uma trajetória marcada por projetos em defesa das mulheres, Gaguim atua de forma contínua no fortalecimento da autonomia, proteção e qualidade de vida feminina em todo o Brasil.

No Mês da Mulher, o deputado federal Carlos Gaguim reforça uma pauta que, segundo ele, ultrapassa o simbolismo das homenagens e se consolida em propostas legislativas com foco na proteção, autonomia e valorização feminina.

Com projetos que tramitam na Câmara dos Deputados, Gaguim tem concentrado esforços em três eixos principais: combate à violência contra a mulher, fortalecimento da saúde feminina e incentivo ao empreendedorismo como ferramenta de independência econômica.

Combate à violência: proteção, mobilidade e apoio financeiro

Entre as propostas em tramitação, o PL 4620/2016 assegura à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, quando houver mudança de domicílio por ordem judicial, o direito à matrícula dos filhos em escola de educação básica mais próxima da nova residência. A medida busca reduzir impactos adicionais à mulher e aos dependentes no momento de ruptura com o agressor.

Já o PL 4493/2016, que propõe a inclusão de diretrizes na Política Nacional de Mobilidade Urbana para a reserva de espaços exclusivos para mulheres no transporte público coletivo, teve parecer aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Outra proposta, o PL 2830/2021, prevê a possibilidade de concessão de benefício financeiro provisório às mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar da residência habitual. O objetivo é garantir condições mínimas de sobrevivência e romper o ciclo de dependência econômica do agressor.

Selo “Pró-Mulher”: mercado de trabalho como instrumento de reconstrução

Dentro da perspectiva de reinserção social e econômica, o destaque é o PL 2062/2021, que cria o selo de responsabilidade social “Pró-Mulher”. A proposta concede certificação a empresas, entidades governamentais e organizações sociais que desenvolvam ações de formação, qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

O selo poderá ser utilizado em campanhas institucionais, produtos, embalagens e peças publicitárias, fortalecendo a imagem de responsabilidade social das instituições. A proposta dialoga com práticas de governança corporativa e critérios ESG, cada vez mais valorizados pelo mercado e pelos consumidores.

Para Gaguim, o incentivo a políticas afirmativas no ambiente laboral é uma estratégia de proteção e, ao mesmo tempo, de valorização da força de trabalho feminina.

Empreendedorismo feminino: crédito, capacitação e metas obrigatórias

No campo da autonomia econômica, o deputado é autor do PL 1912/2022, que institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino.

A proposta surge em um contexto em que, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no quarto trimestre de 2021 o Brasil registrava 10,1 milhões de mulheres donas de negócio, representando 34% do total de empreendedores.

O projeto prevê:

• Capacitação técnica e estímulo à formação cooperativista;
• Cooperação entre poder público e setor empresarial;
• Linhas de crédito com juros reduzidos e condições facilitadas;
• Metas para que instituições financeiras oficiais federais promovam igualdade na concessão de financiamentos;
• Destinação mínima de 40% dos recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), administrado pelo Sebrae, para microempreendedoras individuais e empresas lideradas por mulheres.

A proposta também determina que órgãos da administração pública estabeleçam planejamento e metas específicas voltadas à capacitação e expansão de negócios femininos, com foco em inovação tecnológica e social.

Saúde da mulher: direitos reprodutivos e dignidade menstrual

Na área da saúde, os projetos apresentados por Gaguim abrangem desde a criação de estruturas exclusivas até a ampliação de políticas preventivas.

O PL 5328/2016 propõe a criação de unidades exclusivas de assistência à saúde da mulher, com foco na preservação dos direitos sexuais e reprodutivos.

O PL 4924/2016 defende a ampliação da vacina contra o HPV no Programa Nacional de Imunizações para homens e mulheres entre 9 e 40 anos, ampliando a cobertura preventiva.

Já o PL 2878/2021 dispõe sobre planos e seguros privados de saúde, dispensando a exigência de concordância do cônjuge ou companheiro para autorização ou reembolso de procedimentos contraceptivos.

Com foco na dignidade menstrual, o PL 3480/2021 garante o fornecimento gratuito do “Kit Absorvente” na rede pública de saúde e nas escolas, enfrentando a chamada pobreza menstrual e seus impactos na evasão escolar e na saúde feminina.

Uma pauta permanente

Ao reunir propostas que vão da proteção emergencial ao estímulo ao protagonismo econômico, o deputado defende que a pauta feminina deve ser tratada como política pública permanente, e não apenas como agenda sazonal.

No Mês da Mulher, os projetos apresentados e em tramitação reforçam a tentativa de construir uma rede legislativa que una acolhimento, proteção e autonomia — pilares considerados essenciais para o enfrentamento das desigualdades históricas vividas pelas mulheres brasileiras.