Com voto de Gaguim, educadores passam a poder acumular cargos públicos de qualquer natureza.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169/2019 foi aprovada pelo Senado Federal e seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional, consolidando uma mudança histórica para os professores da rede pública em todo o país. A medida contou com apoio firme do deputado federal Gaguim, que mais uma vez se posicionou de forma clara em defesa da valorização da educação e dos profissionais do ensino.
Com a promulgação, a proposta se transforma oficialmente em Emenda Constitucional, entrando em vigor nos próximos dias.
O que muda na prática
Até então, a Constituição permitia que professores acumulassem apenas dois cargos públicos quando ambos fossem de professor ou quando um deles fosse técnico ou científico. Com a nova regra, isso muda de forma significativa.
A partir de agora, o professor da rede pública poderá:
Manter seu cargo no magistério
Acumular um segundo cargo público de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários
A alteração traz mais flexibilidade, segurança jurídica e reconhecimento para educadores que já exerciam outras funções no serviço público ou que desejam ampliar sua atuação profissional.
Tramitação e aprovação
A PEC teve uma tramitação sólida e sem resistências:
Foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados
Também passou em dois turnos no Senado Federal
Teve aprovação unânime no Senado em dezembro de 2025
Seguiu diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional
O consenso entre parlamentares demonstra o entendimento de que a educação precisa ser tratada como prioridade absoluta.
Gaguim: atuação em defesa dos professores
O deputado Gaguim destacou-se ao votar favoravelmente e defender publicamente a proposta, reforçando seu compromisso histórico com a pauta educacional. Para o parlamentar, a medida corrige uma distorção antiga da Constituição e garante mais dignidade aos professores, especialmente aqueles que já contribuíam com o serviço público em outras áreas.
A atuação de Gaguim foi vista por lideranças educacionais como coerente com sua trajetória política, marcada pela defesa dos servidores públicos e pelo fortalecimento da educação como pilar do desenvolvimento social.
Impacto para a educação
Especialistas avaliam que a emenda:
Valoriza o professor como profissional multifuncional
Reduz inseguranças jurídicas
Amplia oportunidades de renda de forma legal
Reconhece a realidade vivida por muitos educadores no serviço público
Com a promulgação, o Brasil dá um passo importante rumo a uma política educacional mais justa, moderna e alinhada às necessidades reais dos professores.
