PL 6011/2025 propõe crédito verde, certificação ambiental e apoio técnico para agricultores familiares, povos tradicionais e iniciativas de recuperação de áreas degradadas.
O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO–TO) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6011/2025, que institui a Política Nacional de Estímulo aos Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF), iniciativa que pretende ampliar práticas produtivas sustentáveis em todo o país.
A proposta consolida um arcabouço nacional para fomentar modelos agrícolas que integram árvores nativas, frutíferas, culturas agrícolas e, em alguns casos, espécies de interesse econômico. Os sistemas agroflorestais — reconhecidos por combinarem produção de alimentos, regeneração ambiental e geração de renda — ganham, com o projeto, instrumentos que podem levá-los a uma nova escala.
Crédito, inovação e certificação ambiental
O PL cria linhas específicas de crédito rural, voltadas a produtores que adotem tecnologias sustentáveis de cultivo, além de prever assistência técnica especializada, pesquisa aplicada, inovação agropecuária e fomento rural.
Entre os mecanismos destacados, está a criação do Selo Agroflor Brasil, certificação voltada a identificar produtos oriundos de sistemas agroflorestais e ampliar sua competitividade no mercado nacional e internacional.
Outro eixo relevante é o estímulo ao acesso ao pagamento por serviços ambientais e ao mercado de crédito de carbono, abrindo portas para que agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais sejam remunerados pela preservação e pela recuperação de áreas degradadas.
“Sustentabilidade com renda e conservação”, diz Gaguim
Para Gaguim, o Brasil reúne experiências agroflorestais exitosas, mas falta um marco nacional capaz de unificar políticas públicas e ampliar o alcance da atividade.
“Os sistemas agroflorestais são fundamentais para produzir alimentos com sustentabilidade, gerar renda e conservar nossas florestas. O Brasil já demonstrou que este modelo funciona. Agora precisamos de uma política nacional que permita expandi-lo”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
O PL 6011/2025 segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde deve ser debatido com especialistas, produtores e representantes de comunidades tradicionais.
Caso aprovado, o país terá pela primeira vez uma política nacional estruturada para estimular sistemas agroflorestais — uma agenda que dialoga com sustentabilidade, inclusão produtiva, transição ecológica e desenvolvimento regional.
