CCJ do Senado rejeita PEC que ampliaria proteção a parlamentares na justiça

Nesta quarta-feira, 24, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou de forma unânime a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava ampliar a proteção de parlamentares no âmbito jurídico. A decisão foi uma manifestação clara do colegiado, que sepultou regimentalmente a chamada “PEC da Blindagem”.

De acordo com as regras internas do Senado, essa votação unânime impede a apresentação de recursos para que a proposta fosse discutida no plenário principal, tornando o arquivamento definitivo. A comunicação formal do fim da proposta ficará a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A PEC, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, gerou intensos debates e manifestações populares contrárias ao seu avanço. Nos últimos dias, pressões internas dentro do próprio Senado também se intensificaram, refletindo o descontentamento generalizado em relação à proposta.

O arquivamento da “PEC da Blindagem” representa um momento importante no cenário político, demonstrando a atenção e a mobilização da sociedade em relação ao fortalecimento do controle e da responsabilidade de seus representantes. Com essa decisão, o Senado sinaliza uma postura em defesa da transparência no exercício da função pública.

A proposta tinha como objetivo oferecer maior proteção legal aos parlamentares, buscando salvaguardar seus direitos em casos de ações judiciais e investigações. No entanto, a rejeição prevaleceu, evidenciando a preocupação da CCJ com as implicações que a ampliação dessa proteção poderia trazer para a democracia e o Estado de Direito.