O ex-prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) a devolver R$ 1.386.835,41 em débitos apurados durante sua gestão, entre 2013 e 2016. Com a aplicação de multas previstas no próprio acórdão, o valor nominal da dívida sobe para R$ 1.559.481,99, sem contar atualização monetária e juros, que ainda deverão ser calculados.
Irregularidades identificadas
De acordo com o Acórdão nº 919/2021, publicado em dezembro de 2021, os valores correspondem a contratos irregulares de locações e serviços prestados durante a gestão do ex-prefeito. Os débitos foram identificados em diferentes exercícios financeiros e somam mais de R$ 1,3 milhão.
As multas aplicadas pelo Tribunal incluem 10% sobre cada débito — totalizando R$ 138,6 mil — além de uma multa autônoma de R$ 33,9 mil, reduzida pelo próprio colegiado.
Recurso negado
O ex-prefeito recorreu da decisão, mas o recurso foi analisado e negado pelo TCE em agosto de 2024, mantendo integralmente a condenação imposta no acórdão original.
Município notificado
Mais recentemente, em 15 de setembro de 2025, o Tribunal comunicou oficialmente a Prefeitura de Nova Olinda sobre a decisão, determinando que o município promova as medidas administrativas para cobrar os valores devidos do ex-prefeito. Caso não haja recolhimento voluntário, a decisão autoriza a cobrança judicial.
Dívida deve ser maior
Embora o acórdão traga os valores nominais, a decisão também prevê que os montantes sejam corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a partir das datas em que os prejuízos foram identificados. Na prática, isso significa que a dívida do ex-prefeito com o erário já é significativamente maior do que os R$ 1,5 milhão consignados nos autos.
Com a notificação enviada pelo TCE, cabe agora à atual gestão municipal adotar os procedimentos necessários para garantir a devolução dos recursos aos cofres públicos.
