Prefeitura de Palmas afirma que as falas do parlamentar não se baseiam em informações concretas e demonstram desconhecimento da política de assistência social que atende milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade
A Prefeitura de Palmas informou, por meio de nota oficial, que as afirmações do vereador Vinícius Pires sobre contratações da Secretaria Municipal de Ação Social não possuem fundamentação em informações concretas. Segundo a prefeitura, as declarações indicam desconhecimento da política de assistência social implementada no município, que atende milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Conforme a nota, as atividades contratadas pela Semas são amparadas pela legislação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A prefeitura destacou que a prestação de serviços, quando contratada, tem como único destino as ações de convivência e fortalecimento de vínculos, inseridas nas ações de proteção básica e especial. Entre os exemplos citados estão os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), abrigos e atividades promovidas pelos conselhos de assistência social, bem como pelos conselhos de direitos e ações voltadas para a política de direitos da pessoa idosa.
A Semas também enfatizou que todas essas atividades exigem envolvimento, recomendação e fiscalização dos membros do Ministério Público, juízes e conselheiros de Direitos e Tutelares, destacando a participação institucional como garantidora de transparência e eficiência no atendimento à população.
Além disso, a nota ressalta que não compete à titular da pasta a prática de contratar serviços para “futilidades”, como buffet e coffee break, termos usados pela linguagem administrativa para descrever certas modalidades de contratação, conforme a explicação da própria administração. A menção aos termos “coffee break” e “buffet” foi apresentada pela prefeitura como parte da explicação sobre a terminologia técnica comumente utilizada no âmbito público.
A prefeitura concluiu reiterando que a democracia se faz presente no respeito à divergência de ideias, porém sublinhou que tais divergências devem pautar-se pela coerência, pela verdade e pelo respeito, defendendo a continuidade das ações de assistência social que visam a proteção básica e especial de pessoas vulneráveis no município.
A Semas é responsável pela formulação e execução de políticas de assistência social em Palmas, com atuação conectada aos serviços do CRAS, CREAS e abrigos, bem como às ações promovidas pelos Conselhos de Assistência Social e de Direitos.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece diretrizes para financiamento, organização e supervisão dos serviços de proteção social básica e especial, com esforço de participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos Conselhos de Direitos.
A discussão pública sobre contratações na área social envolve a necessidade de transparência, fiscalização e alinhamento com normas técnicas e legais, de modo a assegurar a dignidade e o bem-estar de quem recebe os serviços.
