Uma batalha judicial pode mudar a bancada do Tocantins em Brasília. O ex-deputado federal Célio Alves de Moura (PT) entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) para contestar a recontagem dos votos das eleições de 2022.
Segundo a defesa — conduzida pelos advogados Julio Meirelles, Glauco B. Araújo Jr., Evelyn Mendonça, Matheus Chagas e Nathassya Ribeiro —, o cálculo adotado pelo TRE/TO contrariou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudaram as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. Para os advogados, a metodologia manteve distorções que favoreceram legendas maiores e impediram que Célio reassumisse uma cadeira, mesmo com votação expressiva.
A petição destaca que a decisão do TRE/TO esvazia o pluralismo político e cria uma “disformidade matemática” na representação, fazendo com que votos de valor equivalente tenham pesos diferentes. Essa distorção, na avaliação da defesa, deixa parte significativa do eleitorado tocantinense sem voz na Câmara dos Deputados.
O caso ganha ainda mais relevância porque, ao declarar inconstitucional a cláusula de 80% do quociente eleitoral, o STF buscou justamente ampliar a participação de partidos médios e pequenos. Ignorar essa determinação, sustenta a defesa, compromete a soberania popular e abre espaço para uma possível reviravolta na bancada do Tocantins.
