Acusações graves ameaçam a estabilidade do legislativo municipal de Goiatins
Em uma reviravolta política que pode impactar o funcionamento da Câmara Municipal de Goiatins, cinco vereadores foram denunciados por supostas ações orquestradas para destituir o presidente César Oliveira de forma ilegal. Os denunciantes alegam uma série de crimes, incluindo falsificação de documentos públicos e associação criminosa, levantando sérias preocupações sobre a legitimação dos atos legislativos.
De acordo com a representação apresentada, os vereadores Carlos Hamilton Aquino Lima, Josiedes Soares Dias, Lilian Maria Rodrigues Ribeiro, Murilo Porto Alencar e Rubens Ferreira de Araújo teriam agido de maneira conjunta para afastar o presidente da Câmara. As principais irregularidades incluem:
- Manipulação de atas de sessões da Câmara: As vítimas da manobra apontam que as atas foram alteradas, comprometendo a integridade do registro das atividades legislativas.
- Inclusão e exclusão de documentos: Documentos foram inseridos ou removidos sem o devido registro oficial, desfigurando o processo.
- Autuação clandestina de processos: Os vereadores teriam autuado processos de destituição sem a competência necessária, ferindo o devido processo legal.
- Mesa Diretora paralela: A formação de uma “Mesa Diretora paralela” tem sido um ponto focal das denúncias, sendo considerada irregular e ilegítima.
Para César Oliveira, a continuidade dos denunciados nos cargos “representa sério risco à legalidade e ao funcionamento democrático do legislativo municipal”, uma declaração que ecoa preocupações sobre os limites da disputa política na cidade.
Acompanhe a Linha do Tempo dos Fatos
- 23 de maio de 2025: Durante a 20ª sessão ordinária, os vereadores denunciados aprovaram uma denúncia contra o presidente após o encerramento oficial dos trabalhos.
- 02 de junho de 2025: O presidente tomou conhecimento da denúncia e solicitou acesso à documentação do processo.
- 09 de junho de 2025: A Justiça deferiu uma liminar que suspendia o processo de destituição.
- 25 de julho de 2025: Uma decisão em segunda instância suspendeu a liminar, permitindo a continuidade do processo.
- 04 de agosto de 2025: Os vereadores tentaram inserir o tema em pauta novamente, mesmo sem respaldo regimental.
- Agosto de 2025: Novas denúncias de manipulação de atas e notificações retroativas fortaleceram as acusações.
O documento enviado ao Ministério Público busca a instauração de um inquérito civil público que pode resultar em busca e apreensão de documentos, quebra de sigilos, e até o afastamento cautelar dos vereadores acusados. Além das consequências criminais, os denunciantes afirmam que os atos configuram infrações político-administrativas podendo levar à cassação de mandatos, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/67.
As notícias vêm gerando um clima de apreensão entre os moradores de Goiatins, que temem a intensificação da crise institucional e a interrupção das atividades legislativas.
Com a formalização das acusações, o Ministério Público terá a responsabilidade de decidir sobre a instauração de um inquérito. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os vereadores poderão enfrentar consequências legais severas, incluindo a possibilidade de perderem seus mandatos.
