O deputado federal Alexandre Guimarães é contra as mudanças na legislação que criam obstáculos para Pescadores Artesanais, levando os profissionais para grande debate na Capital Federal
As colônias de pescadores do Tocantins, abrangendo municípios como Araguanã, Araguatins, Xambioá e Tocantinópolis, encontram-se em estado de alerta após a edição da Medida Provisória 1.303/2025. Recentemente, representantes da Federação dos Trabalhadores e Técnicos em Pesca e Agricultura do Estado do Tocantins (Fetopesca) marcharam até Brasília e realizaram uma reunião no Senado Federal para discutir o impacto do Artigo 71 da MP.
A MP 1.303/2025 altera a Lei nº 10.779/2003, que regula o seguro-defeso, um benefício essencial para os pescadores artesanais durante períodos de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a preservação das espécies. A mudança mais significativa introduzida pelo artigo em questão é a exigência de homologação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) pela prefeitura local, um novo requisito que poderá complicar ainda mais o acesso ao seguro-defeso.
Os representantes das colônias de pescadores, junto a vários deputados, argumentam que essa transformação burocrática cria barreiras que podem excluir milhares de pescadores do benefício que é crucial para sua sobrevivência. O deputado Alexandre Guimarães, do Tocantins, esteve presente na mobilização, expressando seu apoio à causa e ressaltando a necessidade de proteger os direitos dos pescadores artesanais.
Uma preocupação central debatida no encontro foi que muitos municípios carecem da infraestrutura técnica e dos recursos necessários para realizar a homologação do RGP, o que representa um obstáculo significativo para o acesso ao seguro-defeso. Diante disso, uma emenda foi apresentada no Congresso Nacional com a intenção de suprimir o artigo 71 e eliminar a exigência de homologação municipal.
Júlio Matos, presidente da Fetopesca, destacou que a supressão do artigo visa proteger os pescadores artesanais, que dependem desse seguro para garantir sua subsistência. O lider dos pescadores enfatizou que a inclusão dessa nova regra poderia prejudicar não apenas a segurança econômica desses trabalhadores, mas também a política pública de proteção ambiental e social que é vital para a sustentabilidade da pesca no estado.
Os pescadores pedem que o governo federal mantenha a responsabilidade pela verificação e homologação do RGP, evitando uma sobrecarga adicional para os municípios, muitos dos quais não estão adequadamente equipados para cumprir essas novas exigências.
Essa mobilização representa uma importante luta dos pescadores artesanais do Tocantins por suas vidas e sustento, considerando que as mudanças na legislação podem ter consequências sérias e de longo prazo para a sua sobrevivência e para a proteção dos recursos pesqueiros da região.
Colônias Presentes na Marcha à Brasília
Colônia de Pescadores do Tocantins presentes na Marcha
Araguanã, Araguatins, Palmeiras, Palmeirante, Babaçulandia, Barra do Ouro,
São Salvador, Aragominas, Carrasco Bonito, São Sebastião do Tocantins, Esperantina, Xambioá, Tocantinópolis , Pau D’ Arco, Santa Fé do Araguaia, Itaguatins, Itapiratins, São Miguel do Tocantins, Miracema do Tocantins, Sampaio,Praia Norte, Darcinópolis, Peixe, Couto Magalhães, Filadélfia, Aguiarnópolis, Araguacema, Caseara, Brejinho de Nazaré, Palmas e Paranã.
