Prestação de contas aprovada destaca superávit e cumprimento de limites financeiros estabelecidos.

O Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCETO) divulgou o Parecer Prévio nº 61/2025, referente à prestação de contas do prefeito de Aragominas, Marcos Alexandre, no exercício de 2023. O relator do parecer, Conselheiro Manoel Pires dos Santos, apresentou um diagnóstico positivo em relação à gestão financeira do município, que obteve superávit orçamentário e financeiro global.

O Prefeito de Aragominas Marcos Alexandre destacou que a decisão “demonstra o reconhecimento de uma gestão fiscal responsável e em conformidade com as normas legais, refletindo o compromisso da nossa equipe em garantir a transparência e o investimento correto dos recursos públicos.”

Segundo o parecer, foram analisados diversos aspectos da prestação de contas, incluindo a aplicação do limite mínimo de 15% da receita de impostos em ações e serviços públicos de saúde. O município também cumpriu o limite de 709% dos recursos do Fundeb, garantindo investimentos em educação. Além disso, o TCE/TO verificou que a despesa com pessoal estava adequada em relação à receita corrente líquida, e que o registro de contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência estava em conformidade com o limite mínimo estabelecido pela legislação.

As contas foram aprovadas sem grandes ressalvas que comprometesse a análise.

O parecer contou ainda com a participação do representante do Ministério Público de Contas (MPC), Procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues, que também se manifestou favoravelmente à aprovação das contas.