Instituto reafirma domínio da área pública e elucida próximos passos para reassentamento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Na última quinta-feira, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu uma nota pública em resposta à ação de Reintegração de Posse n° 0008013-58.2024.8.27.2737, movida por um particular contra as famílias que ocupam a área do Projeto de Assentamento Retiro, localizado no município de Porto Nacional. O Incra esclarece que a área em questão é pública e pertence ao instituto desde 1992, quando um imóvel rural foi desapropriado para fins de reforma agrária, visando a criação do referido assentamento.
De acordo com a nota, a área do Assentamento Retiro está sob o domínio do Incra e é ocupada por famílias de trabalhadores em situação de vulnerabilidade. O Superintendente Regional, Edmundo Rodrigues Costa, destacou que, após a reintegração de posse judicial de um invasor anterior, o Incra concluiu o estudo de viabilidade técnica da área. O próximo passo será o parcelamento dos lotes retomados, com capacidade prevista para 32 famílias a serem assentadas.
Além disso, o Incra informou que, em relação à ação de reintegração de posse movida por um particular que não detém o domínio da área, formalizará um pedido à sua Procuradoria Federal Especializada (PFE-Incra) para que a situação seja resolvida rapidamente, garantindo que o Incra seja novamente reintegrado à posse da área.
A nota também menciona que, nos próximos dias, será realizada a demarcação dos lotes e a divulgação do edital para a seleção das famílias, de acordo com a legislação em vigor.
A ação do Incra visa não apenas proteger os direitos das famílias que ali residem, mas também assegurar que o propósito original da reforma agrária seja cumprido, promovendo a inclusão e dignidade para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade.
A nota pública do Incra reafirma o compromisso do instituto em garantir a regularização fundiária e a proteção dos assentamentos rurais, fundamentais para o desenvolvimento social e econômico das comunidades no Brasil.
Confira a nota na íntegra
