Superintendência Regional do Incra oferece suporte à população de São Bento do Tocantins na regularização de ocupações rurais de 02 a 13 de dezembro de 2024.

A Superintendência Regional do Incra no Tocantins realiza um importante atendimento ao público que ocorrerá no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de São Bento do Tocantins. A iniciativa visa oferecer orientações e suporte para a Regularização Fundiária de ocupações rurais. Os atendimentos começaram no dia 02 e se estenderão até o dia 13 de dezembro de 2024.

Durante o período de atendimento, os cidadãos poderão contar com uma série de serviços, incluindo:

• Orientações sobre Regularização Fundiária: Esclarecimentos sobre os procedimentos necessários para regularizar ocupações rurais, promovendo a segurança jurídica das propriedades.
• Auxílio no acesso à Plataforma de Governança Territorial (PGT): Suporte para que os requerentes possam utilizar a plataforma e acompanhar seus processos de regularização.
• Abertura e análise de processos no Sistema Eletrônico de Informação (SEI): Facilitação na abertura e acompanhamento de processos de regularização.
• Recepção e análise de requerimentos para Liberação de Cláusulas Resolutivas: Atendimento para que os interessados possam solicitar a liberação de cláusulas resolutivas de forma adequada.

Para iniciar o processo de Regularização Fundiária, os interessados devem estar munidos dos seguintes documentos:

• Georreferenciamento: Mapa da propriedade que delimite suas coordenadas geográficas.
• Senha Gov: Acesso ao sistema do governo que permite a tramitação eletrônica dos processos.
• Cadastro Ambiental Rural (CAR): Necessário para áreas maiores que 80 hectares, visando a regularização ambiental das propriedades.

Local: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de São Bento do Tocantins/TO
Período: 02 a 13 de dezembro de 2024, entre a 08h e 12h e 14h às 18h

O superintendente do Incra, Edmundo Rodrigues destacou que a “essa ação do Incra é uma oportunidade valiosa para os moradores de São Bento e região que desejam regularizar suas propriedades e garantir seus direitos fundiários.”

“A equipe do Incra estará disponível para atender a todas as demandas e esclarecer dúvidas, promovendo um ambiente de apoio e orientação para a população.” Complementou Edmundo Rodrigues.

“Não perca essa chance de acompanhar o seu processo e dar um passo importante rumo à segurança de sua propriedade rural.” Finalizou o Superintendente