Magistrado toma medidas para garantir o pagamento de débito em execução envolvendo o candidato a Prefeito em crime de falsificação de documentos.
O Juiz de Direito de Xambioá emitiu uma decisão determinando a busca de bens de propriedade de José Jardel da Cruz Rocha, filiado ao MDB, com o propósito de saldar uma dívida em andamento no âmbito de um processo judicial. A determinação visa assegurar que a obrigação financeira seja devidamente cumprida e que a justiça seja efetivamente realizada.
Jardel Rocha, candidato a Prefeito de Xambioá, possui um histórico político como vereador por dois mandatos e presidente da Câmara Municipal.
A determinação do magistrado envolve a promoção da busca de bens de Jardel Rocha por meio do sistema INFOJUD, visando identificar recursos passíveis de penhora para a quitação do débito. Caso sejam encontradas declarações de bens que podem ser utilizadas nesse processo, estas serão anexadas aos autos para dar continuidade à execução.
Além disso, o despacho autoriza a expedição de um ofício à Agência Fluvial de Imperatriz/MA com o intuito de verificar a existência de uma embarcação registrada em nome do devedor, José Jardel da Cruz Rocha. Após o retorno das informações obtidas, a parte exequente, Francislei Borges Leal, será ouvida para manifestar-se sobre o assunto.
O caso em questão remonta a investigações conduzidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran) relacionadas a irregularidades no primeiro emplacamento de veículos realizados no Despachante JR, empresa registrada em nome de Francislei Borges Leal, mas administrada por meio de procuração por José Jardel da Cruz Rocha. Segundo denúncias recebidas, diversos veículos obtiveram o emplacamento em Xambioá por intermédio do despachante, utilizando documentação falsa como contas de energia e telefone, bem como assinaturas falsificadas de vistoriadores da Ciretran de Tocantinópolis. Jardel foi condenado a pagar R$ 50 mil a Francislei Borges Leal à época dos fatos, valor que não foi quitado até o momento. Vale ressaltar que a empresa aberta em nome de Francislei foi utilizada sem o seu conhecimento.
O documento completo referente à determinação judicial está disponível para consulta e verificação da autenticidade no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de Tocantins, proporcionando transparência e acesso à informação sobre os desdobramentos do processo em curso. As medidas adotadas pelo juiz buscam garantir a efetivação da justiça e o cumprimento das obrigações legais pelas partes envolvidas no caso.
Veja o termo de audiência
O espaço está aberto para eventuais manifestações das partes citadas na matéria. A reportagem tentou contato com Jardel Rocha, mas não teve retorno.
