O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE TO) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas do prefeito de Babaçulândia, Franciel de Brito Gomes, referentes ao exercício financeiro de 2022. O documento, elaborado pelo Ministério Público de Contas e protocolado em 7 de junho de 2024, aponta irregularidades significativas na gestão financeira do município, aumentando as preocupações em torno da administração do prefeito, que busca a reeleição neste pleito eleitoral.

Entre as falhas identificadas, destaca-se a falta de recolhimento da contribuição patronal nos percentuais legais exigidos. Segundo o relatório, apenas 18,43% do total devido foi efetivamente recolhido sobre a folha de pagamento dos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que configura um descumprimento das normas legais.

A análise das contas, sob a responsabilidade de Franciel de Brito Gomes e do contador Clovis de Sousa Santos Junior, revela uma gestão financeira reprovada, que pode impactar a candidatura do prefeito à reeleição. O Tribunal de Contas fundamenta sua recomendação na Constituição Federal e na legislação estadual, o que sublinha a seriedade das falhas apontadas.

De acordo com o parecer, é necessário que a Câmara Municipal receba o conteúdo do documento do TCE e encaminhe, devidamente registrado, as deliberações acerca do julgamento das contas. O Ministério Público de Contas também sugeriu que cópia do parecer seja encaminhada ao Ministério Público Estadual, para que sejam tomadas as devidas providências jurídicas.

Com a recomendação de rejeição em mãos, o futuro político de Franciel de Brito Gomes se torna incerto, uma vez que a reprovação das contas tem repercutido negativamente na disputa pela reeleição do gestor municipal.