Prefeito e cunhado são acusados de fraudes em contratos de obras e desvios de recursos públicos
Uma denúncia anônima enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) expõe uma série de irregularidades na gestão pública municipal de Nova Olinda, no Norte do Tocantins, especificamente na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.
De acordo com o documento, o Prefeito de Nova Olinda, Jesus Evaristo Cardoso, conhecido como “Jesuisinho”, está envolvido em um esquema de corrupção que inclui contratos fraudulentos, desvio de recursos e uso indevido de bens públicos. A denúncia detalha três principais áreas de irregularidades:
- Irregularidades em Contratos para Estradas Vicinais
O Prefeito teria formalizado um contrato de fachada com a empresa VM Construções e Locações Ltda. para a abertura e cascalhamento de estradas vicinais. Na prática, a execução das obras foi realizada pelo cunhado do Prefeito, Juracy, sem anuência legal e formal da administração municipal. Juracy utilizou maquinários e caminhões registrados em nome de uma empresa “laranja” e os custos de manutenção e combustíveis foram indevidamente bancados pela Prefeitura. Além disso, as estradas não receberam o cascalho especificado, resultando em maquiagem das obras e danos aos cofres municipais.
- Irregularidades em Conluio com a Empresa Prime
A empresa PRIME, que gerencia os combustíveis da frota municipal por meio de cartões magnéticos, estaria simulando abastecimentos para veículos que praticamente não circulam, além de majorar os abastecimentos de outros. O combustível desviado seria utilizado para abastecer veículos pessoais e de familiares do Prefeito, causando prejuízo ao erário.
- Irregularidades no Asfaltamento Realizado pela Prefeitura
As obras de asfaltamento foram executadas em desconformidade com os projetos de execução, com espessura menor do que a contratada. Há denúncias de fraude nos processos licitatórios, com contratos aditados no limite legal máximo de 25%, para enriquecimento ilícito. Notas fiscais fraudulentas foram assinadas sem a devida contraprestação dos serviços.
Irregularidades Adicionais
A denúncia também menciona um contrato de locação de cascalho com a Fazenda Saionara V, mas o cascalho estaria sendo recolhido de outra propriedade sem vínculo formal com a Prefeitura.
Segundo o denunciante, há uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Nova Olinda, envolvendo fraudes, conluio entre agentes públicos e danos ao patrimônio público, caracterizando improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.
Requerimentos do denunciante
O denunciante solicita uma série de medidas urgentes:
- Abertura de auditoria externa para análise contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das obras públicas.
- Realização de inspeção técnica nas obras públicas para verificar as irregularidades.
- Encaminhamento da denúncia ao Ministério Público do Tocantins e ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECO).
- Emissão de medida acautelatória para sustar a continuidade das obras ou formalização de contratos.
- Aplicação de sanções aos responsáveis, conforme as falhas comprovadas.
A denúncia conclui com um pedido de deferimento das medidas solicitadas, ressaltando a necessidade urgente de investigação e ações corretivas para proteger o patrimônio público e garantir a legalidade na administração municipal de Nova Olinda.
Outra parte
A Prefeitura respondeu por meio de um ofício negando as irregularidades. Acompanhe
Fonte: Denúncia Anônima ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
