Medida, que atinge todas as repartições públicas municipais, exclui serviços essenciais e entra em vigor imediatamente.

A Prefeita de Xambioá, Patrícia Evelin, emitiu o Decreto Nº 019/2024, que estabelece ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio de 2024, devido às comemorações da data religiosa de Corpus Christi.

O decreto, que entrou em vigor na data de sua publicação, abrange todas as repartições públicas do município. Contudo, estão excluídos da medida os serviços considerados essenciais, como saúde, limpeza pública, brigada, segurança e vigilância, que por sua natureza, não podem ser interrompidos.

A decisão se baseia na competência do Executivo de regular os serviços internos da administração municipal, conforme estipulado na Lei Orgânica Municipal.

A Prefeita Patrícia Evelin reforça a importância da observância do decreto por todas as repartições públicas afetadas, garantindo, no entanto, a continuidade dos serviços essenciais à população.

(Fonte: Gabinete da Prefeita Municipal de Xambioá)